OAB sofre cobranças para regularizar medidas de combate à lavagem de dinheiro

OAB sofre cobranças para regularizar medidas de combate à lavagem de dinheiro

A Ordem dos Advogados do Brasil está sendo criticada por especialistas por não ter criado regras para a advocacia com o fim de que advogados e escritórios façam comunicações de operações a um órgão especializado -O Coaf- por exemplo, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no exercício da profissão. Há uma resistência de advogados para se adequarem à legislação antilavagem de capitais, embora haja proposições em andamento para serem debatidas na OAB. 

Há cobranças internacionais sobre o tema combate à lavagem de dinheiro no Brasil e que externam a preocupação sobre a possibilidade de, no Brasil, escritórios de advocacia serem usados para esse tipo de crime. A proteção do direito de defesa confere à advocacia a possibilidade de manter sob sigilo as relações com os clientes e as transações realizadas por eles.

A preocupação é que criminosos aproveitem essa blindagem para maquiar dinheiro originado em delitos, por meio de operações que ocultam o ilícito. O Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional esteve no Brasil, no último mês de março, e por três semanas fez levantamentos sobre o sistema antilavagem no território brasileiro. Registrou a preocupação com a falta de iniciativa na tomada de medidas de se regular antilavagem no setor da advocacia privada brasileira. 

Se a pressão aumentar e os estudos se inclinarem para a aprovação dessas medidas, pela OAB, advogados podem vir a ter lançados sobre si a imposição de regras que os façam adotar procedimento de comunicações de operações suspeitas a um órgão de fiscalização, a exemplo do que já ocorre com os contabilistas. O Conselho de Contabilidade já regulamentou essas medidas para os contadores. 

Leia mais

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio da Escola Superior (Esudpam),...

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...

Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Registros de tratamentos anteriores à contratação levaram juiz a concluir que a beneficiária conhecia a condição quando foi preenchida...