Destaques

STF encerra 1º dia de julgamento de réus pelo assassinato de Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos cinco acusados de participação...

STF articula regra de transição para adequação de penduricalhos ao teto constitucional

Às vésperas do julgamento que pode consolidar a suspensão nacional de verbas remuneratórias pagas fora do teto constitucional, o...

Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex- deputado federal...

PGR pede condenação de cinco acusados do assassinato de Marielle

O vice-procurador-geral da república Hindemburgo Chateaubriand pediu a condenação dos cinco acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e...

STF articula regra de transição sobre penduricalhos após decisões que suspenderam pagamentos

Representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público reuniram-se...

TJSP mantém multa a concessionária por falta de reparo em rodovia

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 13ª Vara da Fazenda...

Projeto estabelece horário para cumprimento de mandados de busca e apreensão

O Projeto de Lei 6480/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), estabelece que mandados de busca e apreensão ou busca...

STJ recebe propostas de enunciados para congresso da Primeira Instância até 20 de março

O Superior Tribunal de Justiça realizará, entre maio e junho, em Brasília, a segunda edição de congressos voltados à...

DPE-AM amplia quadro efetivo com posse de novos servidores em Manaus e Manaquiri

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) empossou, na manhã dessa segunda-feira (23), dois novos servidores durante cerimônia...

MPAM apura necessidade de criação de Centro de Controle de Zoonoses e abrigo municipal em Eirunepé

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para apurar a necessidade de criação de um Centro...

Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a TV Globo deverá indenizar os pais de...

Projeto aumenta punição para motorista que coloca em risco a segurança das pessoas

O Projeto de Lei 6276/25 prevê aumento de pena para quem usar carro ou moto como instrumento de ameaça,...

Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica sem medida protetiva prévia

O Projeto de Lei 6354/25, do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), permite decretar prisão preventiva em casos de violência doméstica...

MPAM e Polícia Civil firmam acordo para regularizar promoções atrasadas de servidores

Após reunião institucional realizada na última quinta-feira (19/02), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Polícia...

Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal da 6ª Região para julgar o...

Pleno determina liberação de CNH de motoristas em execução trabalhista

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, conceder mandado de segurança para liberar a...

Para STJ, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada

Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade e o interesse processual da Fazenda Pública...

TRT-GO reconhece direito ao adicional de insalubridade a trabalhador de frigorífico por exposição ao frio

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) julgou improcedente recurso de um frigorífico de Rio Verde e...

Homem que mantinha laboratório de drogas é condenado

A Justiça de Nanuque, no Vale do Mucuri, condenou um homem a 11 anos e oito meses de reclusão,...

STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle e Anderson

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos mandantes do assassinato da...

Idosa obtém na Justiça direito de religar água sem pagar dívidas do marido falecido

O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do 18.º Juizado Especial Cível de Manaus, concedeu tutela de urgência para determinar...

Fachin discute com PGR, Alcolumbre e Mota paralisação de penduricalhos às vésperas de julgamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, convidou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado,...

Gilmar determina paralisação de penduricalhos sem base em lei nacional

Gilmar determinou que todos os pagamentos fundados em leis estaduais deverão ser interrompidos no prazo de 60 dias, enquanto...

Necessária intervenção da Justiça: fila do Sus não pode ultrapassar prazo razoável para cirurgia

A demora excessiva na realização de procedimento cirúrgico eletivo na rede pública de saúde caracteriza mora estatal e autoriza...

Município não pode alegar chuva para afastar indenização por queda de árvore quando há falha na manutenção

Quando o Poder Público deixa de fazer a manutenção adequada da arborização urbana, a ocorrência de chuvas — ainda...

Furto de oito pacotes de leite, sem prova de necessidade, não é famélico, decide TJAM

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação de réu pelo crime de furto...

Não cabe ao Judiciário: Exploração de transporte interestadual depende de autorização da ANTT

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que o Poder Judiciário não...

Diploma não entregue após formatura ou entregue tardiamente gera dever de indenizar

A demora — ou mesmo a não expedição — de diploma universitário após a conclusão do curso não é...

Senado apura caso Banco Master em comissões temáticas mesmo sem instalação de CPI específica

Mesmo sem a instalação formal de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar eventuais irregularidades no Banco Master,...

Equiparação à exportação afasta cobranças de PIS e Cofins sobre vendas e serviços destinados à Zona Franca

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu que receitas decorrentes da venda de mercadorias e da prestação de serviços destinadas...

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