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Em Japurá, Justiça determina a transferência de 12 presos para Manaus
Magistratura AM: candidatos são convocados para a prova oral
MPAM recorre de decisão que autorizou venda de ingressos para o Festival de Parintins 2026
Sem aproveitamento: Justiça anula em série concursos públicos realizados por prefeitura no Amazonas
TJAM: uso da atividade comercial para receptação dispensa prova de habitualidade
Requisitos inafastáveis: rescisória não pode substituir recurso nem corrigir falta de prova
Encargos de locação: Fiador pode ser acionado solidariamente por débitos
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