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Falta de dinheiro em caixas eletrônicos, sem prova de prejuízo ao cliente, não gera dano moral

TJ-AM mantém improcedência de ação por falta de dinheiro em caixas eletrônicos em cidade do interior do Amazonas A ausência...

Moraes vota por tornar Malafaia réu por ofensa ao Comando do Exército

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para que o líder evangélico...

Defesa de Vorcaro pede ao STF investigação sobre vazamento de supostos diálogos com Moraes

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de...

Mutirão de conciliação em Tefé garante acordos em ações de professores

O Juizado Especial da Comarca de Tefé, no interior do Amazonas, realizou, de 23 a 25/2, um mutirão de...

Comissão da OAB avança em projeto de apoio ao empreendedorismo na advocacia

A Comissão Especial de Governança e Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas do Conselho Federal da OAB discutiu,...

MPF abre investigação para apurar possíveis práticas de tortura e tratamento degradante no BBB 26

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis práticas de tortura e...

Defesa pede que STF apure vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaure investigação para...

Operação da PF apura aplicação irregular de R$ 390 milhões na previdência do Amazonas

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (6) a Operação Sine Consensu para apurar possíveis irregularidades na gestão...

Justiça condena por dano moral empregador que apontou arma de fogo para a cabeça de empregado

Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP condenou solidariamente proprietário (1º reclamado) e empresa de...

Assinatura de acordo sobre morte de empregado por avós de adolescente é válida

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do...

Risco de nova discriminação não afasta direito de industriário com HIV de ser reintegrado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um industriário da Dana Indústrias Ltda., de Gravataí (RS),...

Justiça extingue ação sobre divulgação de vídeo que expôs infidelidade nas redes sociais

O Juiz de Direito João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá, julgou improcedentes os pedidos de indenização por...

TJRS confirma condenação por ataque verbal à bombeira e isenta jornalista

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob relatoria da Desembargadora Cláudia Maria...

Homem é condenado por roubo após simular porte de arma com garrafa plástica

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró julgou procedente uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra...

Câmara aprova projeto que cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um protocolo unificado de atendimento em unidades de saúde...

Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave

O Projeto de Lei 4295/25 prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro...

STJ: Nova Lei de Licitações não limita efeitos de suspensão de licitar imposta com base na lei anterior

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária do direito de...

Moraes vota contra condenação do MP ao pagamento de honorários quando perde ação de ressarcimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para afastar a possibilidade de condenação do Ministério Público...

Beijo roubado: TST mantém condenação de empresa por assédio de supervisor contra funcionária

TST mantém condenação por assédio sexual após supervisor “roubar beijo” de funcionária em ambiente de trabalho A caracterização do assédio...

TJ-SC: Falha em prótese dentária gera indenização por danos materiais e morais

A falha na prestação de serviço odontológico com finalidade estética pode gerar responsabilidade civil e dever de indenizar quando...

Stalking: envio de mensagens intimidatórias a parentes da vítima caracteriza crime de perseguição

O envio reiterado de mensagens intimidatórias a pessoas próximas da vítima pode caracterizar o crime de perseguição, conhecido como...

Justiça atende Estado e anula incorporação de gratificação e ATS na aposentadoria de servidor

Uma sentença da Vara da Fazenda Pública de Manaus anulou a incorporação de vantagens remuneratórias nos proventos de aposentadoria...

Parcela salarial não considerada no salário de contribuição gera direito à revisão da aposentadoria

Nem toda parcela paga ao trabalhador compõe o salário de contribuição que servirá de base para o cálculo da...

Banco não pode bloquear conta por suspeita de fraude sem aviso prévio, define Justiça e manda indenizar

O bloqueio ou encerramento unilateral de conta digital, mesmo sob alegação de segurança ou acionamento do Mecanismo Especial de...

Benefício de ‘soldado da borracha’ não pode ser acumulado com aposentadoria, decide TRF1

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a pensão vitalícia concedida a seringueiros,...

Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para presídio federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (5) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro,...

Dino suspende quebras de sigilo aprovadas pela CPI do INSS, incluindo a de Lulinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) as quebras de sigilo bancário e...

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) suspender a deliberação da Comissão Parlamentar...

Por unanimidade, STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) negar novo pedido de prisão...

Vorcaro é tranferido de Guarulhos para presídio no interior de SP

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Homem que atirou no próprio filho ao tentar matar ex-companheira é condenado a mais de 50 anos de reclusão

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na terça-feira, 3, o réu Raimundo Filho Pereira da Luz foi condenado...

Defesa de Vorcaro pede ao STF provas objetivas de prisão do banqueiro

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SUS ganha neste mês teleatendimento para mulheres expostas à violência

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