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TJAM apura falhas na expedição de mandado de prisão cumprido indevidamente contra homônimo
Linha reta: dívida de energia discutida na Justiça impede corte do serviço
Falhas que não se compensam: mesmo sem prova do crédito cedido, dano moral não é presumido
Sem amparo na lei não se sustenta a prorrogação de pensão por morte a estudante maior de 21 anos
Negar a dívida não basta: contrato de empréstimo comprovado legitima anotação negativa
Prática vedada: corte de água para forçar pagamento invalida confissão de dívida
Piloto de embarcação que naufragou no Amazonas continua foragido
Adesão sem lastro: sem juntar contrato, tese do IRDR derruba banco e favorece consumidor
Após declarar morar sozinha para receber BPC, mulher perde pensão por morte sem provar união estável
É direito da empresa pagar menos imposto ao remunerar sócios por capital investido em anos anteriores
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A sentença do Juiz Jânio Tutomu Taketa ressalta que princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o...
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Moraes autoriza quebra de sigilo de investigados por acesso ilegal a dados fiscais de ministros do STF
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STF informa, em nota, acessos ilícitos a dados fiscais de autoridades e afasta servidores investigados
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Receita apura possível atuação de servidor cedido do Serpro em vazamento de dados de ministros
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Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS
Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira...
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PF apura vazamento de dados da Receita de ministros do STF
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio...
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