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Renúncia do advogado não autoriza arquivamento de habeas corpus já ajuizado mesmo com pedido
Se solto investigado pode voltar a cometer crime HC não é meio para restituição da liberdade
Município deve pagar diferenças salariais a professores por não aplicar piso nacional
MPF aponta falhas no atendimento oncológico no Amazonas e cobra medidas
Morte materna leva MPF a recomendar medidas estruturais na saúde reprodutiva no Amazonas
Justiça recebe denúncia por naufrágio sob tese de risco assumido de morte
Sem urgência ou risco, negativa de prova oral deve ser discutida na apelação, não por agravo
STF: diligências sigilosas em andamento permitem restringir acesso da defesa aos autos
Sem ilegalidade comprovada, não cabe revisão de nota em prova discursiva de concurso
STF concede liminar a candidato para assegurar bônus regional em seleção da UFAM
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