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STF formaliza ação que tornou Eduardo Bolsonaro réu na Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em...

Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS

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Fechamento de montadora não é caso de força maior para fornecedora demitir empregado

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Porteiro acusado de furtar bala consegue reversão da justa causa; punição foi considerada desproporcional

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Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano...

Operação Erga Omnis investiga infiltração do Comando Vermelho em órgãos públicos no Amazonas

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STF flexibiliza sigilo no caso Banco Master e amplia acesso da PF a celulares e mídias apreendidas

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