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CNJ impede atuação de magistrados aposentados na advocacia antes do fim da quarentena

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás...

Justiça do Acre mantém condenação de homem por importunação sexual contra servidoras públicas

A Justiça do Acre condenou um homem a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do...

Homem que atirou no próprio filho ao tentar matar ex-companheira é condenado a mais de 50 anos de reclusão

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na terça-feira, 3, o réu Raimundo Filho Pereira da Luz foi condenado...

Defesa de Vorcaro pede ao STF provas objetivas de prisão do banqueiro

Os advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), que determine à Polícia...

SUS ganha neste mês teleatendimento para mulheres expostas à violência

Mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial que vivem no Recife e no Rio de Janeiro terão acesso a...

STF tem maioria para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro...

PGR pede arquivamento de inquérito sobre desvio de joias por Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (5) o arquivamento da investigação sobre o suposto desvio de joias...

Caso Banco Master pode influenciar cenário eleitoral e coloca relatoria de Mendonça no centro das atenções

As investigações envolvendo o Banco Master devem avançar ao longo do período eleitoral e podem levar o ministro André...

STJ mantém condenação por dano moral coletivo em ação sobre falhas no transporte coletivo no Amazonas

A falha no funcionamento do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Manaus, que deixou usuários sem acesso...

STJ reduz pena por homicídio no Amazonas após afastar agravantes não submetidas ao Tribunal do Júri

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de um homem condenado pelo Tribunal do Júri...

STF autoriza buscas, quebra de sigilos e afasta prefeito de Macapá em investigação sobre desvio de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira...

Projeto garante aos pais o direito de pedir a internação de jovens dependentes de drogas

O Projeto de Lei 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), garante aos pais ou responsáveis o direito de...

Treinador de futebol é condenado por abusar de estudantes em SC

Um treinador de equipes amadoras de futebol foi condenado a 65 anos de reclusão e mais oito anos e seis...

STF tem dois votos para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) por manter...

Indenização por morte em acidente de trabalho é estendida a filhos reconhecidos posteriormente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da S. Franco Construtora Ltda., de São Paulo...

TRT-3 mantém condenação por litigância de má-fé a trabalhador que alegou falsidade de assinaturas

Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um trabalhador ao pagamento de multa por...

Consumidora será indenizada por golpe com pousada inexistente

A 12ª Câmara Cível (Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo...

Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juiz não pode realizar um...

STJ mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem processado...

Homem é condenado por uso de documento falso para comprar remédio

A 1ª Vara Criminal de Tupã condenou homem por uso de documento falso para compra de medicamento em farmácias. A pena foi...

Assédio sexual pode ser caracterizado mesmo em episódio único de piada no trabalho

A Sétima Turma do TST condenou a Engeseg Estrutural Ltda., de Goiânia, a pagar indenização de R$ 20 mil...

PF faz operação contra vazamento ilegal de dados de ministros do STF

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks, para esclarecer a existência de uma base de dados...

Ministério Público e PF fazem operação em SP contra corrupção policial

O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco),...

Legislação brasileira impede citação de ministro do STF para responder a ação nos EUA, decide STJ

A cooperação jurídica internacional permite que tribunais estrangeiros solicitem a prática de atos processuais em outros países. No Brasil, porém,...

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