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Com edital, Justiça Federal do Amazonas destina até R$ 80 mil a projetos socioambientais
TRF1 transfere júri dos acusados de executar Bruno Pereira e Dom Phillips para Manaus
Autotutela administrativa: é regular ato de ofício que corrige erro notório em progressão funcional, diz STJ
Correção necessária: regime fechado em tráfico de drogas não resiste com motivações genéricas, diz STJ
Direito ao nome sem erros: falha na grafia do CPF justifica acolhimento de pedido contra a União
TJAM: mesmo em matéria de ordem pública, ausência de prova da alegação impede isentar efeitos da revelia
Palavra policial não pode ser descartada apenas pela função, diz STJ ao manter condenação no Amazonas
Réus são condenados pelo Júri por homicídio motivado por dívida de R$ 700
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