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Mudança de eixo: responsabilidade de corretores por inadimplemento de construtoras é excepcional
Abertura da prova oral do concurso para ingresso na magistratura do TJAM tem mudança de local
Tribunal Pleno escolhe magistrados para vagas em Turmas Recursais do Amazonas
TJAM mantém condenação de instituição de ensino por ofertar curso de extensão como graduação
Certidão que prova férias não gozadas de militar prevalece sobre ato administrativo, decide Justiça
Critérios rígidos: renda superior ao limite, inclusive a do BPC, impede que a família receba o Bolsa Família
Divórcio que convive com união estável: sem conseguir derrubar o status da relação, INSS paga pensão
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