Destaques

Comissão aprova infração específica para abandono de animais com uso de veículo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima...

OAB-AM conquista avanços no Balcão Virtual após atuação junto ao TJAM

Em resposta às demandas apresentadas pela advocacia amazonense, a OAB Amazonas (OAB-AM) conquistou avanços imediatos no funcionamento do Balcão...

Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos...

CCJ da Câmara nega recurso contra cassação do mandato de Glauber Braga

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso...

Polícia Federal diz que autor de atentado contra STF agiu sozinho

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (29) as investigações sobre o atentado à bomba contra o Supremo Tribunal...

Lupi diz que sempre foi contra descontos em benefícios previdenciários

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das...

Estado indenizará aluno que sofreu discriminação racial de professor

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara da...

Justiça nega validade de testamento particular sem testemunhas

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que rejeitou a validade de um...

Justiça condena Detran a indenizar policial militar após erro administrativo no bloqueio de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a renovar a Carteira Nacional de...

TRF-1 tranca inquérito que apurava corrupção na impressão de provas do Enem

O prazo para conclusão de um inquérito policial em casos complexos pode ser prorrogado, mas deve observar critérios de...

OAB lança campanha nacional e plataforma de verificação contra ‘golpe do falso advogado’

Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país....

TJDFT mantém indenização a adolescente ferido por tiro de policial militar

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do Distrito...

Hospital é condenado por descumprir contrato sobre atendimento de servidores em Manaus

 O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou que o Hospital Check Up agiu de forma ilegal ao parar,...

TRF1 nega recurso da Universidade Federal do Acre sobre descontos em proventos de aposentadoria

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação interposta pela Universidade Federal...

Frigoríficos responderão por morte de trabalhador em misturadeira de hambúrguer

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a JBS S.A. e a Seara Alimentos deverão responder...

CPI das Bets prende empresário por falso testemunho no Senado

O empresário Daniel Pardim Tavares Lima foi preso, nesta terça-feira (29), acusado de falso testemunho, durante reunião da Comissão...

CGU aponta “indústria de descontos indevidos” em benefícios do INSS

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que há indícios da existência de uma "indústria de descontos ilegítimos"...

Moraes rejeita ação do PSOL contra muro na Cracolândia em São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação em que o PSOL pedia a...

Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar íntegra de exames

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (29) novo prazo de 48 horas...

Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o...

Prazo final para inscrições no concurso da DPE-AM termina nesta terça-feira (29)

As inscrições para o 5º concurso público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) se encerram hoje, terça-feira,...

Congresso e STF negociam reduzir penas dos condenados pelo 8 de janeiro sem anistia

Nova proposta de lei pode beneficiar manifestantes que participaram dos atos, mas não planejaram ou financiaram os ataques; mudança...

Parintins 2025: MP impõe normas técnicas a Garantido e Caprichoso e exige proteção integral a crianças

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação conjunta às associações folclóricas Garantido e Caprichoso, bem como...

TCE-AM revoga cautelar contra decreto emergencial de Envira, mas resguarda direito de nomeação de candidatos

Decisão monocrática considerou a perda de objeto quanto ao Decreto nº 21/2025 e aos contratos dele decorrentes, mas manteve...

Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na...

TJAM mantém condenação de banco por confundir consumidor com cartão consignado que parecia empréstimo

Embora muitas vezes pareça um simples empréstimo, o cartão de crédito consignado opera com lógica distinta: cobra apenas o...

Por alteração de voo que causou prejuízo ao passageiro, Gol indenizará em R$ 10 mil no Amazonas

O serviço de transporte aéreo é regido pela obrigação de resultado, modalidade em que a empresa aérea não apenas...

STF mantém prisão de Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando...

Fux barra ação que pedia intervenção do STF na pavimentação da BR-319

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...

Plano de saúde deve cumprir decisões sobre tratamento para autismo enquanto STJ não julga tema repetitivo

Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não finaliza o julgamento do Tema 1.295, que discute a possibilidade de...

Últimas

Comissão aprova infração específica para abandono de animais com uso de veículo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima...

OAB-AM conquista avanços no Balcão Virtual após atuação junto ao TJAM

Em resposta às demandas apresentadas pela advocacia amazonense, a OAB Amazonas (OAB-AM) conquistou avanços imediatos no funcionamento do Balcão...

Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos...

CCJ da Câmara nega recurso contra cassação do mandato de Glauber Braga

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso...

Polícia Federal diz que autor de atentado contra STF agiu sozinho

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (29) as investigações sobre o atentado à bomba contra o Supremo Tribunal...

Lupi diz que sempre foi contra descontos em benefícios previdenciários

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das...

Estado indenizará aluno que sofreu discriminação racial de professor

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara da...

Justiça nega validade de testamento particular sem testemunhas

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que rejeitou a validade de um...

Justiça condena Detran a indenizar policial militar após erro administrativo no bloqueio de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a renovar a Carteira Nacional de...

TRF-1 tranca inquérito que apurava corrupção na impressão de provas do Enem

O prazo para conclusão de um inquérito policial em casos complexos pode ser prorrogado, mas deve observar critérios de...

OAB lança campanha nacional e plataforma de verificação contra ‘golpe do falso advogado’

Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país....

TJDFT mantém indenização a adolescente ferido por tiro de policial militar

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do Distrito...

TRF1 nega recurso da Universidade Federal do Acre sobre descontos em proventos de aposentadoria

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação interposta pela Universidade Federal...

Frigoríficos responderão por morte de trabalhador em misturadeira de hambúrguer

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a JBS S.A. e a Seara Alimentos deverão responder...

CPI das Bets prende empresário por falso testemunho no Senado

O empresário Daniel Pardim Tavares Lima foi preso, nesta terça-feira (29), acusado de falso testemunho, durante reunião da Comissão...

CGU aponta “indústria de descontos indevidos” em benefícios do INSS

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que há indícios da existência de uma "indústria de descontos ilegítimos"...

Moraes rejeita ação do PSOL contra muro na Cracolândia em São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação em que o PSOL pedia a...

Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar íntegra de exames

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (29) novo prazo de 48 horas...

Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o...

Congresso e STF negociam reduzir penas dos condenados pelo 8 de janeiro sem anistia

Nova proposta de lei pode beneficiar manifestantes que participaram dos atos, mas não planejaram ou financiaram os ataques; mudança...

Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na...

STF mantém prisão de Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando...

STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais envolvidos...

Corretora de imóveis pejotizada tem vínculo de emprego afastado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob relatoria do ministro Ives Gandra Filho, decidiu que a contratação...

Congresso estuda projeto para modular penas do 8/1

O Congresso Nacional se articula para apresentar uma proposta legislativa que diferencie o tratamento penal de manifestantes e organizadores...

Morador deve pagar pela retirada de poste em frente à garagem dele

Como o autor já sabia das circunstâncias desde o começo, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou...

Trabalhadora com obesidade não comprova dispensa discriminatória

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) negou o pedido de uma trabalhadora que...

Moraes dá 48 horas para defesa informar estado de saúde de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para a defesa apresentar...

STF retoma julgamento virtual sobre prisão de Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta segunda-feira (28) o julgamento sobre o referendo da decisão do...

Justiça Eleitoral torna Pablo Marçal inelegível pela segunda vez

O empresário e o influenciador digital Pablo Marçal foi condenado, pela segunda vez na Justiça Eleitoral de São Paulo....