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Ministro do STJ determina prisão do rapper Oruam

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (3) a prisão do rapper Mauro...

Projeto estabelece piso salarial de R$ 3 mil para conselheiros tutelares

O Projeto de Lei 1105/25 define um piso salarial nacional de R$ 3.040,00 para os conselheiros tutelares. Pelo texto,...

Demissão às vésperas de cirurgia é reconhecida como discriminatória pelo TRT-MS

Uma trabalhadora de Ponta Porã que foi demitida dois dias antes de passar por uma cirurgia vai receber R$...

Ministro propõe força-tarefa para identificar deep fake nas eleições

O ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a...

TSE recebe mais de 1,4 mil sugestões para regras das Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para ouvir sugestões sobre as...

Banco Master: CPI quer ouvir o governador Ibaneis Rocha, do DF

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informou nesta terça-feira (3),...

Hospital e fabricante são condenados por morte após anestesia contaminada

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um hospital filantrópico...

Município de Manaus e IMMU são obrigados a garantir plano de saúde permanente aos servidores

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Município de Manaus devem manter, de forma definitiva e ininterrupta,...

Consumidora será indenizada após demora injustificada na ligação de energia

A Neoenergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar consumidora pela demora na ligação do fornecimento de energia elétrica. O serviço...

Homem é condenado por estelionato e ocultação de valores em operações com criptomoedas

A 2ª Vara Criminal de Brasília condenou homem por estelionato e ocultação de valores envolvendo operações com criptomoedas. A decisão...

Projeto autoriza estados a legislar sobre desapropriação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/25, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), permite que os...

TJ-AC mantém condenação por estelionato e confirma culpa de réu por golpe

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma pessoa...

Técnica de enfermagem receberá R$ 15 mil por assédio sexual e estupro dentro de hospital

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação imposta pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho de...

Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Estado do Piauí a pagar indenização...

STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu liminar que havia proibido...

STJ: Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples...

A conta que pode falar: TJSP autoriza quebra de sigilo para apurar pagamentos a beneficiário falecido

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra de sigilo bancário...

Investigação sobre joias sauditas de Bolsonaro avança lentamente e parte das apurações pode prescrever

As investigações envolvendo as joias de alto valor recebidas da Arábia Saudita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro seguem sem avanço...

Ética em foco: TSE anuncia diretrizes de conduta para juízes eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, anunciou a elaboração de um conjunto de recomendações éticas direcionadas...

TRT-15 afasta adicional por acúmulo de função a padeira que realizava tarefas administrativas

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que rejeitou pedido de pagamento de...

Fachin defende autocontenção institucional e reencontro com a separação real de poderes

Na abertura do ano judiciário de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a...

Selfie não prova contrato: TJAM mantém condenação de banco por empréstimo consignado fraudulento

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Dívida da terceirizada com o empregado não obriga diretamente o Estado, reitera o STF

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente reclamação do Estado do Amazonas e cassou acórdão do Tribunal Superior do Trabalho...

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Saiba mais sobre as novas regras nacionais para tirar a CNH

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tornou público, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular....