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Seguro prestamista sem prova de anuência é contrato natimorto, define Justiça no Amazonas

A ausência de demonstração, pela instituição financeira, de que a cobrança das parcelas de seguro correspondeu a uma anuência...
Amazonas

Sem aviso formal ao consumidor, banco não pode lançar dívida em “prejuízo” no SCR

A ausência de comunicação formal ao consumidor antes da inclusão de seu nome no Sistema de Informações de Crédito...
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Sem força: ausente a prova da culpa ente público não responde por dívidas de terceirizada, diz STF

Ministra Cármen Lúcia afasta responsabilidade subsidiária do IFAM por dívida trabalhista imposta pelo TRT-11 A responsabilização subsidiária da Administração Pública...
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Sem nexo causal, agente meramente logístico não integra cadeia de consumo, define STJ

A responsabilidade solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor tem limites estruturais: ela exige vínculo funcional com a...
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Cobrança que ofende: CEF é condenada a indenizar cliente por reiterar débitos já quitados por boleto

Cobrança em duplicidade e negativação indevida levam Justiça Federal a condenar Caixa por violação à boa-fé. A duplicidade de cobrança...
Destaque Lateral

Processo de nomeação de Jorge Messias ao STF segue sob tensão exposta no Senado

A prerrogativa do Senado de examinar e aprovar ministros do Supremo Tribunal Federal não se limita ao voto final....
Amazonas

Basta comparar: com juros acima da média, Justiça atende e determina que banco devolva e indenize cliente

A 16ª Vara Cível de Manaus julgou procedente a ação revisional proposta por um consumidor contra o Banco Bradesco...
Amazonas

Mistura sem causa: dano moral decorrente de lançamento tributário não pode ser julgado pela Dívida Ativa

A divisão das competências da Justiça não é um detalhe técnico: é o que garante que cada tipo de...
Destaque Lateral

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela...
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Alcolumbre cancela agendamento de sabatina de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal

A indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal, embora envolva juízo político, é submetida a rito constitucional rígido que...
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TRF1 não admite IRDR sobre incidência de PIS/COFINS em combustíveis na ZFM

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em sessão realizada em 26 de novembro...
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Produtor rural é condenado por estelionato e falsificação de documento público

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por estelionato e falsificação de documento público,...
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Mulher é condenada por lavagem de dinheiro proveniente da fabricação clandestina de cigarros

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por lavagem de capitais. A sentença, publicada no dia...
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Passageira que perdeu concurso deve ser indenizada em R$ 5 mil por empresa de transporte

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, que uma empresa de transporte...
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Justiça determina indenização a cliente que recebeu celular danificado após envio para assistência técnica

O Juizado Especial Cível e Criminal de Macaíba condenou uma multinacional fabricante de celulares a pagar R$2 mil de indenização por...
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MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta terça-feira (2) da decisão que mandou soltar o banqueiro Daniel Vorcaro e mais...
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Justiça autoriza execução em face de cônjuge do devedor

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou a inclusão de esposa de sócio executado para responder patrimonialmente...
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Justiça do Trabalho descarta estabilidade a estagiária gestante

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada ao trabalho...
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Dino pede explicação ao Legislativo e Executivo sobre desvios no Dnocs

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o...
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MPAM abre processo seletivo para estágio em nível médio e superior

Estão abertas as inscrições para o 4º Processo de Formação de Cadastro de Estagiários de Nível Médio e Superior...
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Dispensa discriminatória: Bradesco é obrigado a reintegrar trabalhadora idosa em tratamento oncológico

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco Bradesco reintegre ao emprego uma trabalhadora de 70 anos, diagnosticada com...
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STJ afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte...
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