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Se acionado para exibir documentos, banco deve apresentar contratos ou sofre efeitos de presunção
Direito à aposentadoria não prescreve e pode ser reconhecido a qualquer tempo
Sem prova mínima do débito, não há base para sustentar fraude contratual, decide Turma Recursal
STF rejeita recurso e mantém suspensão de convocação em concurso vencido da PM do Amazonas
Justiça determina execução de pena contra desembargador aposentado condenado por estupro
Furto famélico exige situação extrema e inevitável, e não se presume pela pobreza, decide STJ
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