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“Condenação é o mínimo para aqueles dois monstros”, diz pai de Henry

Começam a ser julgados nesta terça-feira (23) Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho), mãe e padrasto de...

Comissão aprova projeto com prazo de 30 dias para depoimento especial de crianças vítimas de violência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...

Comissão de Constituição e Justiça discute fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira...

TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada de mulher de 80 anos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a penhora mensal de 30%...

Faculdade deve indenizar aluna por encerramento de curso

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Bom Despacho,...

Empréstimo consignado contratado por pessoa interditada sem anuência de curadora é cancelado

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre cancelou o empréstimo consignado contratado por um homem interditado sem a anuência...

Dois homens são condenados por lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens por lavagem de dinheiro. A denúncia surgiu a partir...

Empresa é condenada por negativação indevida e deve indenizar consumidor em R$ 5 mil

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a indenizar um consumidor por danos morais no...

TJSP afasta cobrança alusiva a tarifa de carga poluidora

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª...

Autarquia indenizará mãe de trabalhador que morreu soterrado

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda...

Atraso na entrega e reembolso demorado geram indenização por danos morais a cliente

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma loja online de...

Mulher que matou o marido é condenada a 26 anos de prisão e perde o poder familiar

O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou uma mulher nesta quinta-feira,...

Plano de saúde nega tratamento a paciente com depressão resistente e é condenado por danos morais

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde...

Falha em sistema de fidelidade leva Justiça a determinar devolução de milhas a consumidora em Natal (RN)

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Após 5 anos, tem início nesta segunda julgamento do Caso Henry Borel

Após cinco anos de trâmites processuais e recursos da defesa dos réus, começa nesta segunda-feira (23), a partir das...

Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu o pagamento de horas extras a um...

Empregado obrigado a participar de “ritual motivacional” com cânticos tem direito a dano moral

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Prerrogativa de advogado prevalece mesmo na execução provisória da pena, decide TJRS

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TJAM: acordo judicial não altera marco da mora nem regime de juros em execução contra a Fazenda

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