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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou a condenação de uma instituição financeira por encerrar...
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Lógica que se impõe: sendo o juízo incompetente, extinguir o processo é erro crasso, diz TJAM

A lógica processual consagrada pelo Código de Processo Civil não deixa margem a dúvida: quando o magistrado reconhece a...
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Banco deve indenizar cliente por descontos de juros de encargos de crédito não contratado no Amazonas

A rubrica “Mora Cred Pess”,  lançada em extratos bancários, não se confunde com tarifas de “cesta de serviços”. Enquanto...
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Nem um, nem o outro: ajuste por cotas de FPM durante ação implica renúncia de pedido por Município

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Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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