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ALEAM lança edital para eleição indireta de candidatos a Governador e Vice do Amazonas
CGJ-AM lança novo Código de Normas Extrajudiciais para cartórios
STJ: maioridade do filho não afasta, por si só, alimentos fixados após reconhecimento da paternidade
Inclusão no serviço público: DPE-AM abre seleção de estágio exclusiva para estudantes com TEA
TJAM empossa 23 novos juízes nesta segunda e reforça comarcas do interior do Amazonas
Isenção fiscal da ZFM não afasta contribuições do Sistema S sobre a folha salarial de empresa
Líquido e certo: servidor pede e Justiça assegura gratificação diante da mora administrativa
Mesmo com suspeito preso, investigação sobre orcrim pode justificar demora do MP na denúncia
Sentença que inverte ônus da prova sem prévia intimação das partes é nula, define Justiça no Amazonas
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Um homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 19.612,22 e R$ 4...
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Contratação de médico por ex-secretária é alvo de novo recurso
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