Destaques

Ipaam define novo marco regulatório para autorização de mineração no Amazonas

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou ter acatado integralmente a recomendação do Ministério Público Federal (MPF)...

TJ-SP mantém anulação de expulsão na USP e determina expedição de diploma a estudante

A intervenção de instituições de ensino superior na esfera disciplinar dos alunos deve observar limites definidos pelo ordenamento jurídico,...

Por unanimidade, STF condena 5 PMs do DF a 16 anos de prisão pelo 8/1

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (5) condenar cinco ex-integrantes da cúpula...

Motorista será indenizada após sofrer danos ao desviar de buraco deixado por obra inacabada em Manaus

O 18.º Juizado Especial Cível de Manaus condenou a Águas de Manaus ao pagamento de indenizações por danos materiais...

MPF ajuíza ação para suspender licença da Petrobras na Margem Equatorial da Amazônia

A exigência de estudos consistentes e de participação efetiva das comunidades potencialmente afetadas constitui premissa básica do licenciamento ambiental....

Tempo, espaço e conduta que não convergem: STJ mantém absolvição por estupro no Amazonas

No processo penal, a condenação exige que tempo, espaço e conduta formem um quadro coerente, apto a reconstruir de...

Candidata tem inscrição negada em concurso por não enviar laudo no prazo

A 1ª Câmara Cível (1ª Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de uma candidata...

Ibama é condenado a indenizar pela morte de 1.480 tartarugas da Amazônia durante transporte para criadouro

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do...

TRT-15 mantém sentença e afasta vínculo de emprego entre cuidadora e empresa de home care

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, sentença da Vara do Trabalho...

Técnico de idiomas obtém direito a normas coletivas de professores

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um técnico de idiomas da Associação Cultura...

Justiça condena supermercado a indenizar cliente por furto de motocicleta em estacionamento

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um supermercado do município...

TJSP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença do Núcleo Especializado de...

Justiça condena instituição que reprovou aluna sem dar acesso a aulas

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do Grupo IBMEC Educacional S.A ao pagamento...

Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do...

STJ: Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, fixou o entendimento de que a declaração judicial...

Bom senso: burocracia não pode punir empreendedor, mas também não afasta poder de polícia

A demora burocrática na emissão do habite-se não pode ser presumida como negligência ou má-fé do empreendedor, mas tampouco...

Empreiteiro deve se responsabilizar por segurança da obra, fixa Justiça ao condenar construtora

O empreiteiro deve se responsabilizar pela solidez e segurança da obra que executa — dever que impõe ao construtor...

Supermercado e fabricante são condenados por venda de manteiga deteriorada em Manaus

.A jurisprudência do TJAM e do STJ é firme no sentido de que a simples disponibilização de alimento impróprio...

Senado retoma projeto para redefinir regras de impeachment de ministros do STF

A estabilidade institucional do sistema constitucional brasileiro depende do equilíbrio entre mecanismos de responsabilização e garantias de independência dos...

Gilmar nega pedido da AGU e preserva restrição sobre iniciativa de impeachment de ministros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de reconsideração apresentado pelo Advogado-Geral da União, que buscava...

Casal com filho autista deve receber R$ 10 mil por danos morais após atraso de voo e longa espera

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor total de R$10 mil a um...

Contato entre pai e filha deve ser apenas virtual, determina Justiça

O Juízo da 3ª Vara de Família de Rio Branco proferiu uma decisão que representa um marco inédito no...

TRT-15 aumenta indenização e impõe medidas a sindicato por violência de gênero contra trabalhadora

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara do...

Banco é condenado a restituir valores após golpe telefônico contra correntista

A Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às...

Ministro proíbe repasse de emendas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a liberação de...

Gilmar nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União...

Em Japurá, Justiça determina a transferência de 12 presos para Manaus

A situação crítica da 59ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Japurá - marcada por superlotação, risco de rebelião,...

Magistratura AM: candidatos são convocados para a prova oral

O edital de convocação para a prova oral do concurso para juiz, regido pelo edital n.° 01/2024-TJAM, foi divulgado...

MPAM recorre de decisão que autorizou venda de ingressos para o Festival de Parintins 2026

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou, no final da tarde de quarta-feira (03), com um Agravo...

Sem aproveitamento: Justiça anula em série concursos públicos realizados por prefeitura no Amazonas

A sucessão de vícios estruturais na condução de seis concursos públicos promovidos pelo Município de Manacapuru levou o Juízo...

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Perfil de rede social deverá excluir vídeos ofensivos e indenizar vítimas em R$ 8 mil por danos morais

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Toques, “piadas” e provocações garantem indenização por danos morais a trabalhadora autista

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de serviços de apoio administrativo, localizada em Ipatinga, a indenizar por danos...

TJDFT condena DF por acidente escolar que causou fraturas em aluna de nove anos

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STF julgará marco temporal de terras indígenas de forma presencial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar de forma presencial as ações que discutem o marco temporal...

Empresa de adestramento é condenada a indenizar tutor por morte de animal

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou empresa de adestramento pela morte de...

Trabalhadora obrigada a usar banheiro masculino é indenizada por dano moral

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil a...

Justiça argentina decide extraditar cinco condenados por 8 de janeiro

A justiça argentina decidiu atender a um pedido do Brasil pela extradição de cinco condenados por participação nos atos...

Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas

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Aposentado por doença psiquiátrica terá restabelecidos os pagamentos de vale-alimentação e PLR

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação e...

Plataforma de delivery é condenada por bloqueio injustificado de entregador

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 5ª...

Impeachment de Ministros do STF não deve se limitar a iniciativa do PGR, diz AGU a Gilmar Mendes

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1259, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, tornou-se um dos principais vetores do...