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Rótulo genérico não supre informação e torna indevido o débito, à luz do CDC
Divulgação de conteúdo falso sobre hospital público leva à remoção de vídeo no Amazonas
TJAM afasta nulidade após incompetência federal e mantém sentença na Maus Caminhos
Sem prova da exclusão irregular na seleção do Mais Médicos, MS não prospera
Sem descompasso flagrante entre a venda casada e o dano, a revisão da indenização é vedada
Fim de suspensão por IRDR destrava ação e Justiça manda banco parar descontos sem prova de contrato
Acordo extrajudicial cumprido pela metade impõe complemento e indenização por dano moral
CNJ publica provimento sobre gratuidade de emolumentos a pessoas de baixa renda
CNMP aplica multas a promotor aposentado do MPAM por condutas ofensivas em sessões do Júri
MPF ajuíza ação para responsabilizar União, médicos e hospital por estudo com proxalutamida na pandemia
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A demora na liberação de documentos para financiamento imobiliário levou à rescisão de um contrato de compra e venda...
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A retenção de um caminhão após descumprimento de um contrato verbal de compra e venda terminou com condenação por...
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Carro quitado é apreendido por banco, Justiça reconhece má-fé e mantém indenização
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Venda informal de veículo mantém proprietário responsável por multas
Uma decisão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reforçou um...
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Flávio Dino mantém afastamento de vice-prefeito de Macapá
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá,...
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O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal rejeitou ação que questionava a nomeação de Juracy Cavalcante...
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Justiça reconhece dever de indenizar em casos de limbo previdenciário
O Tema 88 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a conduta de impedir o retorno do empregado ao...
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TJ-DFT nega direito ao esquecimento em notícia antiga sobre prisão em flagrante
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que negou pedido de retirada de matérias jornalísticas publicadas...
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Divulgação de conteúdo falso sobre hospital público leva à remoção de vídeo no Amazonas
Justiça determina remoção de vídeo com IA sobre hospital público e impõe dever de ação a plataforma. A decisão...
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Furto não se consuma sem inversão da posse, mesmo com apreensão dos bens, decide STJ
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