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STF concede liminar a candidato para assegurar bônus regional em seleção da UFAM
Decisão judicial precária revogada obriga servidor a devolver valores recebidos
É administrativo: inventário extrajudicial dispensa alvará para levantamento de valores
Sem prova da regularidade de desconto em benefício previdenciário, banco é condenado a indenizar
O dano moral por quedas de energia não é afastado pelo atraso no pagamento das contas
Afastado o CDC, ônus da prova pode ser redistribuído em disputa entre motorista e plataforma
“Não se pode sair atirando a esmo nem agredir cidadão”, diz juiz no Amazonas ao decretar prisão de PMs
Sem treinamento, trabalhador morre em atividade de risco e família recebe R$ 220 mil em Manaus
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