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Banco é condenado a indenizar marido de empregada por despesas com cirurgia cardíaca em plano de saúde

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Plano de saúde não pode suspender terapias de criança autista por conflito com clínica

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, que conflitos...

TJRN mantém nulidade de assembleia que instituiu condomínio sem licenças legais

A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma empresa incorporadora, contra decisão que...

TJSP condena Metrô a indenizar passageira por roubo em vagão

A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que companhia de transporte metroviário indenize...

Justiça do DF determina medidas cautelares e fiança para autuado por homicídio culposo no trânsito

O Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu...

Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto,...

DPU alerta para ação de golpistas que fingem ser defensores públicos

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um alerta sobre a atuação de criminosos que se passam por defensores...

Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos

Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para...

Locais de prova da 1ª fase do 46º Exame da OAB já estão disponíveis

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 46º Exame...

Mulher é condenada a 24 anos por homicídio de companheiro e tentativa contra a filha da vítima em Manaus

Em sessão de júri popular realizada na quinta-feira (23/4), o Conselho de Sentença da 2.ª Vara do Tribunal do...

Após posse, novos magistrados do TJAM começam curso intensivo de formação

Os  23 novos juízes substitutos de carreira empossados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no último dia 13/4,...

Pai que estuprou as próprias filhas é condenado a mais de 51 anos de prisão no Amazonas

Um homem acusado de estupro de vulnerável contra as próprias filhas menores de idade, foi condenado a 51 anos,...

DPE-AM reforça monitoramento imediato para conter avanço dos feminicídios

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reforça que o uso imediato da tornozeleira eletrônica em agressores de...

Comissão aprova proposta de reeducação obrigatória para agressores domésticos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a determinação judicial...

Execução fiscal não pode ser extinta enquanto vigente parcelamento do débito

A extinção de uma execução fiscal de baixo valor (inferior a R$ 10 mil) não é aplicável se o...

Justiça condena estado de SP a indenizar família de homem morto por PM

A Justiça condenou o estado de São Paulo ao pagamento de indenização de R$ 200 mil para a família...

Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro

A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenização...

Registros de união estável em redes sociais viabilizam pensão por morte a viúva

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Comissão aprova projeto de lei que garante benefícios a pessoas com doenças graves

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Justiça garante redução de jornada sem corte salarial a mãe de criança com TEA

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Criança com microcefalia e epilepsia deve receber canabidiol

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Três Pontas...

TJRN manda plano cobrir procedimentos reparadores após cirurgia bariátrica

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Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas

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TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista

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