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Desbloqueio e uso do cartão não validam contratação viciada do consignado

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Justiça rejeita recurso da OAB e mantém anulação de três questões do 43º Exame de Ordem

A Justiça Federal no Amazonas manteve a sentença que anulou três questões da prova objetiva do 43º Exame de...

A culpa pouco importa: o cliente tem direito à reparação pelo ônus de seguro odonto não pretendido

Na sentença, a juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio afastou a relevância da alegação de ausência de má-fé do fornecedor...

Prescrição do crime de corrupção não impede condenação por lavagem, decide STJ ao condenar conselheiro

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Circulação limitada: Justiça de Rio Branco restringe presença de apenados do semiaberto no Carnaval

A Justiça de Rio Branco decidiu apertar o cerco durante a folia. Por meio da Portaria nº 350/2026, a...

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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade do dispositivo do Código Penal que autoriza o...

Rede social deve reativar conta de influencer que teve perfil suspenso sem justificativa

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma rede social reative a conta de um...

Justiça declara ineficaz cláusula sobre saúde mental em cct por vício formal

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau por unanimidade e declarou a ineficácia...

Foragido nos EUA, Ramagem é ouvido pelo STF por videoconferência

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Justiça condena banco digital por negativação indevida de consumidora; indenização é de R$ 8 mil

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Justiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial

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Justiça condena ex-assessora por improbidade administrativa em caso de “funcionário fantasma”

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma ex-assessora legislativa por ato de improbidade administrativa, em ação que...

Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de uniforme e deslocamento

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Congresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal

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Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas...

Laudo da PF descarta necessidade de hospitalização para Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a divulgação do laudo feito...

STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (6) para estabelecer que a prática de caixa...

É dever, não é calúnia: Justiça tranca ação penal contra síndica que atuou para proteger adolescente

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