Destaques

Internauta é condenado por discurso discriminatório contra nordestinos

Na sentença, a Justiça Federal concluiu que as manifestações extrapolaram a mera crítica política e evidenciaram intenção discriminatória, caracterizada...

Recebíveis em garantia fiduciária não são bens de capital e podem ser penhorados após o fim do stay period

Recebíveis dados em garantia fiduciária não se qualificam como bens de capital e, esgotado o stay period, não podem...

Absolvição que se impõe: reconhecimento pessoal irregular invalida condenação, diz TJSP

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois réus condenados por roubo...

Hotel responde por vazamento de dados de hóspede usado em acusações falsas e ameaças

A 4ª Vara de Cubatão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou um hotel ao pagamento de R$...

Perda do prazo administrativo para indicação de condutor não impede correção judicial da pontuação

O Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu que a perda do prazo administrativo para indicação do condutor não impede...

Sem plano alternativo para blackout de energia, apagão gera dever de indenizar no Amazonas

A interrupção prolongada e injustificada no fornecimento de energia elétrica, especialmente quando a concessionária não dispõe de plano alternativo...

Recursos sobre exceção ao limite etário na PMAM seguem suspensos até julgamento de ADI no Amazonas

A controvérsia decorre do art. 29, §2º, da Lei Estadual nº 3.498/2010, com redação dada pela Lei nº 5.671/2021,...

Prisão preventiva é revogada quando réu primário por tráfico pode cumprir pena em liberdade

A 2ª Vara Criminal de São Vicente revogou a prisão preventiva de acusado de tráfico de entorpecentes, ao concluir...

INSS: benefício assistencial não alcança deficiência sem impedimento de longo prazo

A concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência exige a comprovação cumulativa de impedimento de longo prazo e...

Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto, reafirma STJ

A manutenção da prisão preventiva após a fixação do regime semiaberto configura cumprimento antecipado da pena e viola o...

Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair...

TJDF: falha na informação em aplicativo de ingressos gera dano moral e restituição integral

A inconsistência entre as informações exibidas no aplicativo/ingresso digital e a efetiva realização do evento caracteriza falha na prestação...

TRT-15 anula sentença por ausência de intimação pessoal para audiência de instrução

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e determinou o...

Filho de indígena preso e torturado durante regime militar tem direito a indenização

A Turma Regional de Mato Grosso do Sul manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos...

TRF6 decide que Infraero não é responsável por furto de bagagem em aeroporto

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação de passageira...

Vencimento antecipado da dívida não altera o termo inicial do prazo prescricional

O vencimento antecipado de uma dívida em razão de inadimplemento contratual não altera o termo inicial do prazo prescricional (ou seja,...

Eleições no mundo: temporada de 2026 já está aberta

A temporada de 2026 de eleições presidenciais e legislativas ao redor do planeta começou no último domingo (11), com...

STF conclui desenvolvimento e encaminha ao CNJ a Plataforma Nacional de Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento e encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Plataforma Nacional...

STF determina que governo apresente novo cronograma de auditoria das emendas destinadas à saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias...

TJ-SP mantém exoneração de servidores aprovados em concurso público fraudulento

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de...

Justiça condena casal por maus-tratos e violência contra bebês em Santa Catarina

A Vara Criminal da comarca de Caçador condenou um casal por crimes de maus-tratos contra duas crianças e violência doméstica....

TJSC condena banco por reter todo salário de cliente para cobrir cheque especial

Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma...

Justiça condena companhia aérea por atraso excessivo em voo internacional de passageira idosa

Uma companhia aérea internacional foi condenada a indenizar em R$ 3 mil uma passageira idosa que enfrentou mais de...

Homem é condenado a mais de 53 anos de prisão por estupro de filhos

O Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, condenou um homem pelo...

Joalheiro é condenado a indenizar cliente por não entregar colar de ouro encomendado

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim condenou um joalheiro que atua comercialmente em Natal a...

Empresa é condenada a cumprir oferta e indenizar consumidor por falha na entrega de produtos

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda a entregar a consumidor os produtos...

Justiça de Santa Catarina condena homem por estupro e tentativa de homicídio contra mulher

Um homem acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de estuprar e tentar tirar a vida de uma...

Fórum Desembargador Azarias Menescal terá obras concluídas em maio de 2026

As obras de reforma e ampliação do Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, na zona Leste de Manaus, estão...

Pai é condenado a 44 anos por morte do filho em tiroteio no Distrito Federal

A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri em Ceilândia obteve, nessa quinta-feira, 15 de janeiro, a condenação de...

STJ: Excesso de prazo em prisão preventiva não pode ser justificado por inércia estatal

A custódia cautelar prolongada, sem conclusão da instrução criminal e sem contribuição da defesa para a demora, configura constrangimento...

Últimas

Internauta é condenado por discurso discriminatório contra nordestinos

Na sentença, a Justiça Federal concluiu que as manifestações extrapolaram a mera crítica política e evidenciaram intenção discriminatória, caracterizada...

Recebíveis em garantia fiduciária não são bens de capital e podem ser penhorados após o fim do stay period

Recebíveis dados em garantia fiduciária não se qualificam como bens de capital e, esgotado o stay period, não podem...

Absolvição que se impõe: reconhecimento pessoal irregular invalida condenação, diz TJSP

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois réus condenados por roubo...

Hotel responde por vazamento de dados de hóspede usado em acusações falsas e ameaças

A 4ª Vara de Cubatão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou um hotel ao pagamento de R$...

Perda do prazo administrativo para indicação de condutor não impede correção judicial da pontuação

O Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu que a perda do prazo administrativo para indicação do condutor não impede...

Prisão preventiva é revogada quando réu primário por tráfico pode cumprir pena em liberdade

A 2ª Vara Criminal de São Vicente revogou a prisão preventiva de acusado de tráfico de entorpecentes, ao concluir...

Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto, reafirma STJ

A manutenção da prisão preventiva após a fixação do regime semiaberto configura cumprimento antecipado da pena e viola o...

Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair...

TJDF: falha na informação em aplicativo de ingressos gera dano moral e restituição integral

A inconsistência entre as informações exibidas no aplicativo/ingresso digital e a efetiva realização do evento caracteriza falha na prestação...

TRT-15 anula sentença por ausência de intimação pessoal para audiência de instrução

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e determinou o...

Filho de indígena preso e torturado durante regime militar tem direito a indenização

A Turma Regional de Mato Grosso do Sul manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos...

TRF6 decide que Infraero não é responsável por furto de bagagem em aeroporto

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação de passageira...

Vencimento antecipado da dívida não altera o termo inicial do prazo prescricional

O vencimento antecipado de uma dívida em razão de inadimplemento contratual não altera o termo inicial do prazo prescricional (ou seja,...

Eleições no mundo: temporada de 2026 já está aberta

A temporada de 2026 de eleições presidenciais e legislativas ao redor do planeta começou no último domingo (11), com...

STF conclui desenvolvimento e encaminha ao CNJ a Plataforma Nacional de Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento e encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Plataforma Nacional...

STF determina que governo apresente novo cronograma de auditoria das emendas destinadas à saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias...

TJ-SP mantém exoneração de servidores aprovados em concurso público fraudulento

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de...

Justiça condena casal por maus-tratos e violência contra bebês em Santa Catarina

A Vara Criminal da comarca de Caçador condenou um casal por crimes de maus-tratos contra duas crianças e violência doméstica....

TJSC condena banco por reter todo salário de cliente para cobrir cheque especial

Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma...

Justiça condena companhia aérea por atraso excessivo em voo internacional de passageira idosa

Uma companhia aérea internacional foi condenada a indenizar em R$ 3 mil uma passageira idosa que enfrentou mais de...

Homem é condenado a mais de 53 anos de prisão por estupro de filhos

O Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, condenou um homem pelo...

Joalheiro é condenado a indenizar cliente por não entregar colar de ouro encomendado

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim condenou um joalheiro que atua comercialmente em Natal a...

Empresa é condenada a cumprir oferta e indenizar consumidor por falha na entrega de produtos

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda a entregar a consumidor os produtos...

Justiça de Santa Catarina condena homem por estupro e tentativa de homicídio contra mulher

Um homem acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de estuprar e tentar tirar a vida de uma...

Pai é condenado a 44 anos por morte do filho em tiroteio no Distrito Federal

A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri em Ceilândia obteve, nessa quinta-feira, 15 de janeiro, a condenação de...

STJ: Excesso de prazo em prisão preventiva não pode ser justificado por inércia estatal

A custódia cautelar prolongada, sem conclusão da instrução criminal e sem contribuição da defesa para a demora, configura constrangimento...

Toffoli prorroga por mais 60 dias investigações sobre o caso Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli prorrogou por mais 60 dias as investigações, no âmbito do inquérito 5026,...

TJSP reconhece concorrência desleal por uso indevido de marca

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a prática de concorrência...

Responsabilidade compartilhada: STJ afasta indenização entre sócios por gestão comum

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há ato ilícito indenizável entre sócios administradores quando o prejuízo decorre...

Toffoli reduz prazo para oitivas da PF no caso Banco Master e fixa limite de dois dias consecutivos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reduziu de seis para dois dias o prazo para que a...