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TJAM abre edital para promoção de juiz à Vara de Garantias Penais de Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o Edital n.º 28/2025 – PTJ, que trata da promoção de...

Justiça suspende ação e dá 90 dias para Beruri apresentar Plano de Saneamento

A Justiça da Comarca de Beruri, localizado a 173 quilômetros de Manaus, suspendeu por 90 dias ação civil pública...

TJAM declara inconstitucionais critérios de desempate em concursos da PM e Bombeiros do Amazonas

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade dos critérios de desempate...

Justiça Federal embarga construção de porto particular em terra indígena no Amazonas

A Justiça Federal em Tabatinga, no Amazonas, acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o embargo...

Presidente da OAB contesta o ministro Fernando Haddad sobre precatórios

A OAB Nacional considera grave e preocupante a tentativa de deslegitimação das decisões judiciais transitadas em julgado, expressa nas...

Base do governo na Câmara vai ao STF contra PEC da Blindagem

Os líderes do PT, PSB e PSOL entraram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação...

Empresa terá que ressarcir INSS por pagamento de pensão por morte de trabalhador

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a devolução aos cofres da Previdência Social dos gastos com pagamento...

Justiça aplica má-fé em razão de julgados produzidos por inteligência artificial

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região multou trabalhadora por litigância de má-fé em razão de uso irregular...

Adultização: Lula sanciona estatuto que protege criança e adolescente na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que busca coibir...

Júri reconhece machismo estrutural como motivação em tentativa de feminicídio

Um homem foi condenado a 10 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri da comarca de Curitibanos por tentativa...

Justiça condena dupla por envolvimento em tráfico internacional de drogas no AM

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois homens por associação para o tráfico de drogas, tráfico...

Teleatendente será indenizada em R$ 5 mil por supervisor que agia de forma invasiva

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de telemarketing a indenizar em R$ 5 mil uma ex-empregada vítima...

Homem que atropelou cinco pessoas em posto de combustíveis é condenado a 30 anos

Foram mais de 14 horas de trabalho da equipe da 2ª Vara da comarca de Maravilha e demais envolvidos...

Técnica de enfermagem deve ser indenizada por empresa que não concedeu intervalo para amamentação

Uma técnica de enfermagem que teve negado o intervalo para amamentação do seu bebê deve receber indenização por danos...

Fotos de modelo em anúncios de escovas por varejistas não geram indenização

A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença que autorizou o uso da imagem de...

Mulher será indenizada em R$ 7 mil após ter carro danificado por queda de árvore em via pública de Natal

O Município de Natal foi condenado após uma mulher ter seu carro danificado pela queda de uma árvore enquanto...

TJ-PR Condena operadora de plano de saúde a pagar tratamento

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) analisou recurso de...

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Em julgamentos presididos pelo juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, dois homens foram condenados em casos distintos que ocorreram na...

STF retoma julgamento sobre procedimentos médicos fora do rol da ANS

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Ednei Moreira de Jesus foi condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília a pena de nove anos, 10 meses...

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio processual...

Justiça reconhece abusividade de juros e manda Crefisa devolver valores em dobro no Amazonas

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Câmara aprova urgência de projeto que discute anistia a condenados por atos golpistas

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