A Justiça do Amazonas manteve condenação imposta a instituição financeira por transferências bancárias fraudulentas realizadas sem autorização da cliente,...
O fornecedor responde objetivamente pelos danos decorrentes de acidente ocorrido no interior de estabelecimento comercial, bastando a comprovação do...
A emissão irregular de poluentes atmosféricos, sem observância das licenças ambientais exigidas, enseja responsabilidade civil por danos morais coletivos,...