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TSE retoma processo que pode cassar governador do Rio, Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pede a cassação...

TJDFT mantém condenação de policial militar por receptação qualificada de banheiros químicos furtados

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso...

Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado

Está em análise na Câmara o projeto de lei 6831/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que suspende, por 24...

Operação Anomalia: PF mira grupo formado por policiais civis e operadores financeiros

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), nova fase da Operação Anomalia, voltada à apuração de um...

Incompetência do juízo não impede suspender imposto de renda quando há risco à saúde do aposentado

Juiz estadual concedeu tutela antes de remeter o processo à Justiça Federal, que ratificou os atos processuais e manteve...

TJAM: Plano de saúde não pode substituir médico na definição do tratamento

TJAM mantém condenação da Hapvida para custear terapia multidisciplinar a criança com encefalopatia e fixa indenização de R$ 10...

STJ mantém decisão do TJAM que reconheceu preterição em concurso público no Amazonas

A nomeação de candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial só afasta a preterição de concorrente...

STF começa a julgar ação penal que apura suposta cobrança de propina sobre emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670,...

TJAM: sentença em ação sobre saques do PASEP sem fase probatória é nula por decisão surpresa

A prolação de sentença sem oportunizar às partes a produção de provas e sem anúncio prévio do julgamento antecipado...

Projeto cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres...

Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet

O Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação...

Entra em vigor lei que impede a relativização do estupro de vulnerável

Já está em vigor a Lei 15.353/26, que reforça o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de...

AGU pede que PF investigue usuários que publicaram vídeos misóginos

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (9) que acionou a Polícia Federal (PF) para investigar usuários da...

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O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um supermercado atacadista após...

Abusividade na capitalização diária leva TJSC a revogar liminar de apreensão de carro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a abusividade da capitalização diária de juros em contrato de...

DF deve ressarcir paciente que realizou cirurgia particular após demora na remarcação pela rede pública

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o DF a ressarcir...

Servidora em gestação por barriga solidária tem direito a licença-maternidade, decide Justiça

A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo reconheceu o direito de servidora pública municipal, gestante...

Morador será indenizado por danos após vazamento

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Companhia de Saneamento de...

Moraes autoriza visita íntima a general condenado na trama golpista

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Gilmar: vazamento de conversa privada representa violação à intimidade

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Escritório ligado à família de Moraes afirma que não atuou no STF

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EUA avaliam classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras

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STJ: dúvida sobre prova digital impõe necessidade de perícia

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Empresa é condenada por defeito em máquina de vendas que causou prejuízo a franqueada de chocolates

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de tecnologia a indenizar uma franqueada de uma marca brasileira...

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A Justiça potiguar condenou, de forma solidária, uma rede varejista e uma fabricante de eletrodomésticos ao pagamento de indenização...

STF valida regra que permite centralização da cobrança de dívidas trabalhistas contra clubes

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a instituírem o Regime Centralizado...

AGU combate conteúdos contra mulheres no Telegram

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a plataforma Telegram para que sejam removidos grupos e canais que disseminam discurso...

Soldador consegue cancelar penhora de máquinas e compressor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou impenhoráveis máquinas de solda e um compressor...