Destaques

Código de Conduta no STF enfrenta resistências internas e tensão com o Senado

 A discussão sobre parâmetros éticos para autoridades públicas sempre avança com maior dificuldade quando coincide com momentos de fricção...

TSE volta a bloquear bens de escritório de advocacia investigado

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu, no último dia 2, o bloqueio de bens e valores apreendidos de Bruno...

Construtora terá de pagar indenização por entregar imóvel com defeitos e contas atrasadas

Atraso na entrega, vícios estruturais e cobrança indevida de taxas levaram a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal...

Homem é condenado por tentativa de feminicídio e violência psicológica

Um homem denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado pelo Tribunal do Júri nesta...

Rafael Barbosa é nomeado para mais dois anos à frente da Defensoria Pública do Amazonas

O defensor público Rafael Barbosa será reconduzido ao cargo de Defensor Público Geral (DPG) do Amazonas para mais dois...

Homem que matou desafeto com pedrada na cabeça após discussão em grupo de mensagens é condenado

Uma discussão banal travada por dois moradores de Timbó Grande em um grupo de WhatsApp no começo deste ano...

Juiz condena empresa por demitir trabalhadora em razão de tranças afro

O juiz Emanuel Holanda Almeida, em decisão na 9ª Vara do Trabalho de Maceió, condenou um correspondente bancário ao pagamento de...

Funcionária receberá indenização após câmeras flagradas em vestiário de indústria de cosméticos

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma indústria de cosméticos de...

TJ-MG determina reintegração de servidor demitido sem ampla defesa

O servidor público em estágio probatório pode ser exonerado desde que se constate que o seu desempenho está abaixo...

Juiz anula processo criminal em MS ao constatar litispendência

O reconhecimento da litispendência, situação na qual duas ou mais ações idênticas são ajuizadas simultaneamente no Judiciário, deve anular...

Mulher é acusada de ordenar a morte do pai em esquema de envenenamento

Os promotores de Justiça Rodrigo Merli Antunes e Vania Caceres Stefanoni ofereceram mais uma denúncia referente à série de envenenamentos ocorrida...

Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação...

Justiça reconhece dano moral e material em caso de acidente seguido de bloqueio em aplicativo de transporte

A Justiça do RN determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 1.000, por danos morais, e R$...

Comissão aprova serviço de apoio para grávidas em vulnerabilidade social

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria serviço...

Flávio Dino manda divulgar CPF de quem ganha salário via emendas para saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que as emendas coletivas para pagamento de...

Justiça Federal suspende processo seletivo de residência médica no Amazonas

Decisão cautelar do juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante determinou a suspensão integral das etapas do Processo Seletivo Unificado...

Caso Benício: prontuário registra erro na via de administração de adrenalina; Polícia aponta outras falhas

Com a divulgação do prontuário médico do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, vieram à público detalhes...

Sinistro basta: Justiça derruba exigência extra da CEF para quitar imóvel e manda indenizar cliente

O caso ilustra como a recusa indevida em acionar a cobertura securitária empurra o mutuário a um circuito de...

Apuração de juros abusivos em contratos pode ser feita sem imposição de perícia, fixa Justiça

A abusividade de juros em contratos bancários pode ser aferida a partir de cláusulas e documentos já constantes dos...

Exigência de concurso: MPAM firma TAC para que Procon/AM regularize quadro de servidores

A exigência constitucional de concurso público, frequentemente lembrada em ações de improbidade e representações de controle externo, voltou ao...

Progressão é ato vinculado: TJAM garante avanço funcional e reajustes atrasados a servidora da saúde

A omissão administrativa em implementar progressões funcionais previstas em lei não pode converter direito subjetivo do servidor em mera...

Não basta a restrição com tranca: Empresa deve indenizar trabalhadora obrigada a usar banheiro masculino

A reparação por dano moral, em casos de violação à dignidade no ambiente de trabalho, não se afasta com...

Percorreu quilômetros para ameaçar a ex: personal trainer é preso por descumprir medida protetiva

O descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha continua sendo um dos instrumentos que mais justificam...

Comissão aprova ampliação de transparência e controle social sobre a qualidade do transporte público

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a transparência e a...

Dano hipotético não gera indenização por danos morais, decide TRT-15

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a um trabalhador da construção civil o...

Comissão aprova evento não competitivo em via pública sem aval de confederação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa a autorização de entidades do sistema confederativo...

Comissão aprova obrigatoriedade de exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a realização de uma avaliação...

STF invalida regras do Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico do...

Casal será indenizado em R$ 40 mil após ser atingido por fogos de artifício durante festa política

Um casal será indenizado por sofrer queimaduras de 1º e 2º graus, após ser atingido por fogos de artifícios...

Candidatos do CNU realizam prova discursiva hoje (7)

A prova discursiva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será realizada hoje (7) em 228 cidades de todos os...

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Ausência de cobrança de plano de saúde por empresa ao longo de 20 anos gera gratuidade definitiva

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o direito de ex-empregado de montadora de veículos a continuar...

Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de fraude e a inclusão de uma jovem...

TRF3 condena União a indenizar por danos morais vítima de perseguição política no regime militar

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União a pagar indenização por danos...

Perfil de rede social deverá excluir vídeos ofensivos e indenizar vítimas em R$ 8 mil por danos morais

O Poder Judiciário potiguar condenou o administrador de um perfil em uma rede social após publicação de vídeos ofensivos...

Falha no fornecimento de guincho gera indenização para segurado

O 5º Juizado Especial Cível de Natal estabeleceu indenização de R$ 2 mil por danos morais e R$ 100,00 por danos...

STF volta a julgar marco temporal na próxima quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação...

Devedores poderão pagar a dívida mesmo após o leilão ser concluído

Em contratos de financiamento imobiliário com garantia de alienação fiduciária celebrados antes da Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017), aplica-se a...