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Aplicativo de transporte deve indenizar passageiro abandonado durante trajeto

A 99 Tecnologia foi condenada a indenizar passageiro abandonado no meio do trajeto durante a madrugada. O juiz do...
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Sem encaixe: fora do raio da modulação, empresa não consegue limitar contribuições ao Sistema S

A modulação de efeitos não é uma cláusula aberta para revisitar passivos tributários já consolidados, mas um limite temporal...
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Período fechado: Ultrapassado o prazo único para requerer o seguro-defeso, há prescrição, diz Justiça

O seguro-defeso referente ao biênio 2015/2016 é benefício de trato único, sujeito a prazo de requisição estritamente delimitado e...
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Custeio para manter pagamento de auxílio-creche afronta a Constituição, reitera Justiça

A 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas declarou indevida a cobrança de verba...
Amazonas

Arrematação regular: sem demonstração de risco real ao imóvel, não há tutela capaz de impedir o leilão

A concessão de tutela de urgência em disputas envolvendo alienação fiduciária exige demonstração simultânea de probabilidade do direito e...
Amazonas

Turma Recursal valida notificação eletrônica em negativação e reverte condenação por dano moral

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou decisão de 1º grau e julgou improcedente...
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Renúncia à propriedade é admitida para livrar ex-proprietário de IPVA, fixa Justiça no Amazonas

A Justiça do Amazonas admitiu a renúncia à propriedade como fundamento para afastar a responsabilidade de um antigo dono...
Amazonas

Restituição de descontos indevidos por falha do INSS deve ser buscada na Justiça Federal, diz Turma

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas reafirmou que ações destinadas à restituição de descontos indevidos em benefícios...
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TRT-MS afasta vínculo de emprego de diarista por ausência de requisitos legais

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou, por maioria, o reconhecimento de vínculo empregatício...
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Justiça condena influenciadora por exposição indevida de filha em rede social

A 4ª Vara Criminal de Santo André/SP condenou influenciadora digital por expor a filha pequena a vexame e constrangimento...
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Monitor de ressocialização será indenizado por danos estéticos e por portar arma

Um monitor de ressocialização prisional será indenizado por ter portado arma de fogo, no ambiente de trabalho, sem a...
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Justiça condena plataforma de entregas por excluir motoboy

A Justiça considerou irregular a exclusão de um entregador do iFood e determinou a reintegração do trabalhador à plataforma...
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Multa contratual em acordo de ex-jogador com o Cruzeiro afasta penalidades da CLT

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do ex-jogador de futebol Rafael Marques, que pretendia...
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Empresa de estética pagará indenização por exigir exames de HIV e gravidez para admissão de trabalhadora

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de estética ao pagamento...
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Justiça condena atacadista e fabricante a indenizar cliente por produto defeituoso

Uma rede atacadista e uma fabricante de eletrodomésticos deverão, de forma solidária, ressarcir e indenizar, por danos morais, uma...
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Plataforma de entregas indenizará trabalhadora em R$4 mil por bloqueio indevido de valores em conta

   O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim condenou uma plataforma de delivery online após bloquear,...
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TJ-SP mantém anulação de contrato de corretagem por incapacidade relativa da compradora

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia...
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Negativação por dívida irrisória mais antiga leva empresa a indenizar consumidora com valor exemplar

Uma dona de casa de Manaus passou por constrangimento ao tentar realizar uma compra a prazo em um comércio...
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Sem direito: município não pode pretender royalties quando é patente a ausência do fato gerador

Justiça Federal no Amazonas julga improcedente pedido do Município de Humaitá, que buscava compensação financeira sem produção comercial ativa. A...
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Exigências não cumulativas: Justiça afasta formalismo excessivo em cota para candidatos negros no ENAM

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É justo: comprovado que o patrimônio da empresa e dos sócios se mistura, ambos são executáveis

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Tem que parecer: sem a aparência de casamento, a alegada união não legitima a pensão por morte

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