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Cemitérios devem indenizar por desaparecimento de restos mortais

“A violação do dever de guarda e conservação de restos mortais, como a perda de ossadas ou destruição de...

Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Hotel Curitiba Capital S.A. (Radisson Hotel Curitiba)...

Escola de design deve indenizar coordenadora que desenvolveu Burnout

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma escola de design a pagar...

TJDFT condena clínica veterinária por morte de animal após cirurgia de castração

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da...

Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva STJ a suspender prisão civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem de prisão civil contra um devedor de...

Prazo para cumprimento de sentença em partilha de bens e dívidas é de dez anos, decide STJ

​A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação...

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Indenizações e transição: Fachin pede nomes para comissão que discutirá novo regime

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CBV aciona STF para assegurar participação de Tifanny Abreu nas finais da Copa Brasil em Londrina

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A cobrança de multa administrativa por irregularidade no hidrômetro, ainda que considerada exigível, não autoriza a suspensão do fornecimento...

Não basta contrato eletrônico: banco deve comprovar autoria para cobrar tarifa, diz Juiz

Contrato eletrônico sem validação biométrica não comprova adesão a tarifa bancária, decide Justiça do Amazonas. A ausência de mecanismos idôneos...

Critério fenotípico prevalece: autodeclaração não garante acesso a vagas reservadas

Justiça Federal nega matrícula provisória a candidato que teve autodeclaração racial indeferida por comissão da UFAM. A Justiça Federal no...

Fachin pede indicação de nomes para comissão sobre penduricalhos

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Projeto cria o programa Vini Jr. de combate ao racismo em estádios

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Rotinas cartorárias em xeque: TJAM apura atos em nome de escrivã afastada por saúde

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TRT-9 reconhece duplo contrato de radialista e não apenas acúmulo de funções

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Proposta pune quem pega bem alheio para uso temporário

O Projeto de Lei 6367/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), cria o crime de furto de uso. A proposta...

Comissão aprova obrigatoriedade de denúncia em caso de suspeita de violência contra menores

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 5109/25,...

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