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TRT-11 adotará novo formato de julgamento virtual no PJe com envio de sustentação por áudio e vídeo
Vale o que se desempenha: exposição a agente nocivo assegura tempo especial e acesso ao pedágio
Contrato temporário não prevalece sobre cadastro de reserva, diz TJAM ao mandar nomear candidato
Golpe da falsa “margem consignável” leva empresa a devolver em dobro valor transferido via Pix no AM
Justiça concede liminar para que estudante indígena de Tapauá consiga manter vaga na UFAM
Justiça determina suspensão da retirada de vendedores ambulantes no bairro Cidade Nova
Sem transparência ao cliente, juros capitalizados são indevidos e podem quitar dívidas, diz Justiça
Abreviação vedada: internato exige conclusão integral das disciplinas teóricas de Medicina
IPTU progressivo não se aplica a terreno em condomínio fechado com infraestrutura privada, decide Justiça
STJ: mesmo absolvido do crime, servidor demitido não se beneficia só sob prescrição administrativa
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STF dá 30 dias para conclusão de compromissos da União sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
Nessa sexta-feira (13), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo final de 30 dias para...
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Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) implementará, a partir de maio de 2026, a sessão virtual...
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Plano de Saúde terá que limitar valor destinado à coparticipação
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma operadora de plano de saúde,...
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Metalúrgico que sofreu lesão por contato com agentes químicos deverá ser indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida indenização por danos...
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Justiça de SC condena professor de música por abuso contra alunas
Um idoso foi condenado após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por abusos praticados, na condição de professor...
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Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras
O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de...
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Plano de saúde é condenado a custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica
A 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico a...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nessa sexta-feira (13) se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto...
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A investigação interna que apura denúncia de assédio atribuída ao ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, passou...
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A condução do inquérito que investiga suposto esquema de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master ganhou um novo capítulo...
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O Exército informou nessa sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general...
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TJDFT mantém prisão preventiva de investigado por agressão com resultado morte de adolescente
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Medida de segurança não pode ser eterna: Justiça fixa limite e afasta tornozeleira em caso de inimputável
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É simples: ausente prova da contratação, empréstimo consignado é inexistente e impõe reparação
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O processo de cumprimento de sentença que trata da retirada de mobiliário urbano e desocupação dos canteiros centrais das...
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Erro de banco público em nomeação de candidata de concurso gera direito a indenização, decide TRT4
Uma escriturária nomeada em concurso por um banco público e dispensada cinco meses após a posse, em razão de...
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TJRS mantém decisão que exclui pai da herança do filho por abandono material e afetivo
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, sentença...
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Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva...
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Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
O Projeto de Lei 4987/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tipifica o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita...
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TST mantém justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada pela Ambev S.A. a uma gerente...
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STJ afasta dano moral presumido por inclusão e compartilhamento de dados não sensíveis em cadastro positivo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito...
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STJ: com decretação da falência, ativos alienados na recuperação passam à massa falida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação...
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