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Amazonas

Negativação por dívida irrisória mais antiga leva empresa a indenizar consumidora com valor exemplar

Uma dona de casa de Manaus passou por constrangimento ao tentar realizar uma compra a prazo em um comércio...
Amazonas

Sem direito: município não pode pretender royalties quando é patente a ausência do fato gerador

Justiça Federal no Amazonas julga improcedente pedido do Município de Humaitá, que buscava compensação financeira sem produção comercial ativa. A...
Amazonas

Exigências não cumulativas: Justiça afasta formalismo excessivo em cota para candidatos negros no ENAM

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas anulou o indeferimento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que...
Amazonas

É justo: comprovado que o patrimônio da empresa e dos sócios se mistura, ambos são executáveis

Justiça mantém desconsideração da personalidade jurídica ao reconhecer indícios robustos de confusão patrimonial. A Justiça do Amazonas manteve a desconsideração...
Amazonas

Inconsistência administrativa: é nula a multa por ausência de registro que a lei não exige da empresa

Justiça Federal reconhece abuso do CREA-AM ao autuar transportadora cuja atividade-fim é logística, e não engenharia. A 1ª Vara Federal...
Amazonas

Sem prova de fraude, refaturamento com protesto gera danos morais causados pela Amazonas Energia

O Juizado Especial Cível de Manaus condenou a concessionária Amazonas Energia ao pagamento de indenização por danos morais e...
Amazonas

Tem que parecer: sem a aparência de casamento, a alegada união não legitima a pensão por morte

No âmbito das pensões militares, a configuração da união estável exige mais do que vínculos afetivos ou relações de...
Amazonas

Reduzir ainda mais o ganho de quem recebe salário mínimo, por bloqueio judicial, ofende a dignidade, diz TJAM

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu a penhora de 30% determinada sobre benefício previdenciário...
Amazonas

Excesso de prazo gera constrangimento, diz juiz ao soltar preso sem denúncia do MPAM

O juiz Igor Caminha Jorge, da Comarca de Alvarães, decidiu soltar um homem que estava preso há mais de...
Amazonas

Incapacidade: Evento incerto sobre reabilitação não motiva negativa de aposentadoria pelo INSS

A cirurgia é um evento incerto, de resultado imprevisível, não podendo ser presumida pelo INSS como requisito que possa...
Amazonas

HC no caso Benício elimina hipótese de que a conduta da médica contenha elementos de dolo eventual

O caso tem origem no falecimento do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrido em 22 de novembro de 2025,...
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Fisioterapeuta de UTI exposta a doenças infectocontagiosas receberá adicional de insalubridade em grau máximo

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) negou, por unanimidade, o recurso apresentado por uma empresa que administra...
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Mudança na Lei de Benefícios não afeta continuidade do auxílio-acidente em casos de sequela permanente

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do...
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Mulher vítima de assédio sexual pode atuar como terceira interessada em PAD contra magistrado

Mulheres que tenham sido vítimas de assédio sexual praticado por integrante da magistratura poderão ser incluídas como terceiras interessadas...
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Empresa é condenada por mandar farmacêutica realizar depósitos bancários em dinheiro

Uma farmacêutica que realizava depósitos bancários para a empresa em que trabalhava, embora não tivesse qualquer treinamento ou habilitação...
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Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH vencida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...
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Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica

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