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Homem é condenado a mais de 10 anos e obrigado a pagar R$ 20 mil por tentativa de feminicídio em Manaus
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Prazos penais, se ultrapassados, não implicam constrangimento automático, fixa Justiça
Seguradora tem direito de reembolso por indenizar falhas da Amazonas Energia, decide Justiça
Valor da indenização por erro em cartão deve considerar o porte econômico do banco, diz Justiça
Busca domiciliar, mesmo sem ordem judicial, quando consentida por morador afasta ilegalidade, diz TJAM
Mulheres do campo têm direito ao salário-maternidade mesmo sem contribuição ao INSS
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