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TRF-1

    TRF1 nega provimento à apelação sobre não incidência de IPI na importação

    Reconhecido o direito de segurada especial ao salário-maternidade rural

    Ausência de condenação definitiva não caracteriza antecedente criminal para posse em cargo público

    RF1 suspende exigência de “circuito fechado” no transporte por fretamento

    TRF1 suspende exigência de “circuito fechado” no transporte por fretamento

    Indenização compensatória a ex-servidor da ANEEL é negada

    Garantido o fornecimento de água potável para indígenas de 17 aldeias no Maranhão

    TRF1 reconhece direito à pensão por morte com base em sentença trabalhista

    TRF1 garante direito à aposentadoria por invalidez a trabalhador que teve o benefício cessado

    TRF1 nega recurso da Universidade Federal do Acre sobre descontos em proventos de aposentadoria

    Justiça Federal garante o direito à pensão por morte vitalícia a companheira de servidor público aposentado

    TRF mantém a sentença que concedeu o BPC a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade

    TRF1 mantém a sentença que reconheceu ocupação tradicional indígena na terra Zoró

    TRF1 garante a candidata acessar o espelho de correção de prova discursiva em concurso público

    TRF1 mantém indenização a candidata desclassificada de vestibular por erro sistêmico na correção da redação

    TRF1 assegura pensão por morte a filha maior de idade com esquizofrenia

    TRF1 garante pensão por morte a filho de trabalhador rural

    Concedido o benefício da justiça gratuita ao Instituto do Câncer do Ceará

    TRF1 garante medicamento de R$20 mil a mulher com doença rara

    TRF-1 abre concurso para juiz federal substituto com 50 vagas e salário de R$ 37,7 mil

    TRF1 publica edital para concurso de juiz federal substituto

    TRF1 mantém decisão que nega aposentadoria especial a engenheira civil

    TRF1 mantém decisão favorável a paciente com HIV em caso de passe livre interestadual

    TRF 1ª Região nega apelação do INSS e garante auxílio por invalidez a salgadeira

    Trabalhadora é autorizada a sacar FGTS para possibilitar tratamento de filha autista

    TRF1 decide que militar tem direito à prorrogação do seu tempo de serviço temporário

    TRF1 não reconhece desvio de função a servidor da Funasa por falta de provas

    TRF1 mantém sentença que negou seguro-desemprego a homem em cargo comissionado

    TRF1 garante que soldado acima do peso participe de concurso de Taifeiros da Aeronáutica

    TRF1 mantém a sentença que nega incorporação de gratificação à aposentadoria de uma servidora pública

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