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TRF-1
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Amazonas
Justiça aplica fato consumado a estudante que antecipou colação de grau por alto desempenho
João
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27 de junho de 2026
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Amazonas
Empresa pede e Justiça manda Receita encaminhar débitos à dívida ativa para negociação
João
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27 de junho de 2026
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Amazonas
Projeto Potássio Autazes: Justiça nega pedido do MPF para suspender obras e manda processo seguir
João
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26 de junho de 2026
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Amazonas
Justiça mantém liminar contra revisão que poderia atingir aposentadorias e abonos de policiais
João
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26 de junho de 2026
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Amazonas
Execução de crédito previdenciário pode gerar honorários de sucumbência mesmo sem impugnação do INSS
João
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22 de junho de 2026
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Amazonas
Justiça não pode substituir comissão militar para conceder promoção por merecimento
João
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22 de junho de 2026
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Amazonas
Pensionistas têm direito de cobrar valores não recebidos em vida por servidor
João
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22 de junho de 2026
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Amazonas
Direito adquirido impede revisão de vantagens incorporadas a servidores públicos
João
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22 de junho de 2026
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Amazonas
Demora excessiva na análise de pedido do BPC viola direito à duração razoável do processo
João
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22 de junho de 2026
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Amazonas
TRF-1: antes de questionar pensão, INSS precisa mostrar onde a sentença errou
João
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20 de junho de 2026
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