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TRF-1

Anotação de ‘sub judice’ não pode impedir nomeação de candidato após fim do processo
Amazonas

Anotação de ‘sub judice’ não pode impedir nomeação de candidato após fim do processo

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Execução não prescreve quando credor depende de fichas financeiras da Administração
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Servidor não pode aceitar apenas a parte vantajosa da lei, diz Justiça
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Rescisória contra acórdão de Turma Recursal deve tramitar no próprio Juizado
Amazonas

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Pensionista pode pedir revisão de benefício originado de aposentadoria calculada incorretamente
Amazonas

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João -
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Morte do titular não impede, em tese, continuidade de ação sobre perdas da poupança por herdeiros
Amazonas

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Ação contra multa ambiental não admite reconvenção para exigir recuperação de área desmatada
Amazonas

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Cálculos definitivos impedem pedido posterior de valores adicionais em ação previdenciária
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Poder público não precisa esperar autorização da Justiça para desfazer ocupação irregular
Destaque Lateral

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Ficar a 0,7 ponto da classificação no concurso não autoriza ação judicial para rever questões do CNU
Amazonas

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