O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, marcou uma audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2025, às 16h, em Brasília, para discutir a continuidade das obras de pavimentação da BR-319, estrada que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).
Antes, em outubro de 2024, decisão do desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou a continuidade do processo de licenciamento ambiental da BR-319, ao restabelecer os efeitos da Licença Prévia nº 672/2022, suspensa anteriormente pela Justiça Federal do Amazonas.
Segundo o magistrado, os estudos apresentados pelos órgãos competentes seriam suficientes para justificar o prosseguimento da obra, desde que acompanhados de medidas ambientais rigorosas.
A audiência, marcada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamim, acontece após a disputa judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), especificamente contra a decisão de Flávio Jardim, que permitiu a retomada das obras na Br-319.
O MPF entrou com um pedido no STJ para suspender a decisão do desembargador. A Procuradoria Regional da República insiste na necessidade de proteção ao meio ambiente e que regras impostas em lei estão deixando de ser cumpridas, o que impede a retomada do processo de licenciamento ambiental da estrada.
Antes disso, a Justiça Federal do Amazonas havia suspendido a licença ambiental por entender que as obras poderiam causar sérios danos ao meio ambiente, como aumento do desmatamento, ocupações ilegais de terra e impactos sobre comunidades indígenas da região. Também foi apontada a falta de estudos técnicos completos e de consulta adequada aos povos tradicionais.
A decisão do TRF1, no entanto, entendeu que os documentos apresentados pelo IBAMA e pelo DNIT seriam suficientes para garantir o controle dos impactos, e que a pavimentação ajudaria no combate a crimes ambientais, além de melhorar o transporte e a vida da população local.
Agora, com o impasse, o STJ decidiu promover uma conversa entre todas as partes envolvidas — MPF, IBAMA, DNIT, União e o Observatório do Clima (autor da ação original) — para tentar chegar a um acordo. A audiência será presencial e realizada na sala de reuniões da Presidência do STJ no próximo dia 17 de junho.
Enquanto isso, o debate continua: de um lado, órgãos públicos defendem o avanço da obra; de outro, especialistas e entidades ambientais alertam para os riscos que a pavimentação da BR-319 pode trazer à floresta amazônica e às populações que nela vivem. Paralelamente, corre no congresso projeto de lei que flexibiliza a licença ambiental. A questão não se pacificou, até então, tanto a nível judicial, quanto administrativo.
O tema é alvo de relevantes controvérsias. Com o recurso do MPF, o Ministro Herman Benjamim definiu que o tema é “extremamente sensível”, o que motivou a designação da audiência de conciliação com base no art. 139, inciso V, do CPC, que trata dos poderes do juiz para promover solução consensual do conflito.
No campo administrativo, a questão também enfrenta adversidades. No Executivo Federal, a Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, resiste ao projeto de lei que flexibiliza licenças ambientais que poderia, pelo menos em tese, ‘facilitar’ a pavimentação da Br 319.