STF tem maioria para negar recurso e tornar Léo Índio réu

STF tem maioria para negar recurso e tornar Léo Índio réu

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar recurso e confirmar a decisão que tornou réu Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Ele é primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, formando maioria pela rejeição do recurso da defesa, que queria impedir a abertura de ação penal. O ministro Luiz Fux tem até o fim desta sexta-feira (28) para votar.

No recurso, a defesa de Léo índio insistiu que o Supremo não é a instância competente para processar o caso, uma vez que ele não tem foro privilegiado. Os ministros da Primeira Turma voltaram a rejeitar o argumento.

Léo Índio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter participado do ato antidemocrático de 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia, ele próprio publicou imagens em suas redes sociais em meio à invasão de prédios públicos.

Numa das publicações, ele aparece sobre o prédio principal do Congresso Nacional, onde ficam as cúpulas do edifício. Em outra, surge perto da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a PGR, isso prova a participação dele na invasão e depredação dos edifícios.

STF torna Léo Índio réu pelos atos de 8 de janeiro

Brasilia (DF) 08/01/2023 - Golpistas invadem prédios públicos na praça dos Três Poderes. Na foto, vândalos com as grades de ferro que protegiam o acesso ao prédio do STF.
Brasilia (DF) 08/01/2023 – Golpistas invadem prédios públicos na praça dos Três Poderes. Na foto, vândalos com as grades de ferro que protegiam o acesso ao prédio do STF. – Joedson Alves/Agencia Brasil

A PGR imputou cinco crimes a Léo Índio: tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado da União.

Por unanimidade, a denúncia contra Léo Índio foi recebida em fevereiro pela Primeira Turma. Com a decisão, ele se torna réu. Com a rejeição do recurso, o Supremo deve agora abrir uma ação penal, em que defesa e acusação poderão apresentar testemunhas e pedir a produção de provas. Somente ao final da instrução processual que os ministros devem decidir se condenam ou absolvem o acusado.

Em um vídeo divulgado na quarta-feira (26) pela rádio Massa FM, do interior do Paraná, Léo Índio disse ter ido para a Argentina há mais de 20 dias, pouco depois da denúncia ser aceita pelo Supremo, para escapar do chamou de “perseguição política” contra ele.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Justiça interdita delegacia de Envira por superlotação e insalubridade

A Justiça do Amazonas determinou a interdição da 66ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Envira e de seu anexo prisional, após constatar graves...

STJ mantém ação penal em curso contra réu que foi absolvido por estupro durante fuga de prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em curso uma ação penal por estupro de vulnerável que havia sido extinta em primeira instância com...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empresa de ônibus que tentou mudar local da ação é condenada por revelia

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Viação Pirajuçara Ltda., de Embu das Artes...

Justiça interdita delegacia de Envira por superlotação e insalubridade

A Justiça do Amazonas determinou a interdição da 66ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Envira e de seu...

TRT-MS reconhece validade de justa causa de trabalhador que se recusou a usar EPI

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa...

TJDFT mantém condenação por ofensas a vizinha em tratamento oncológico em grupo de WhatsApp

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de morador...