O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode alterar as regras do foro por prerrogativa de função, que determina quem pode ser investigado, processado e julgado na Corte. O caso envolve um habeas corpus da defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e discute a competência do STF em situações de troca sucessiva de mandatos eletivos.
Atualmente, o STF tem competência para processar e julgar certas autoridades em crimes comuns, como presidentes, deputados, senadores e ministros. Em 2018, a regra foi definida de forma mais restrita, exigindo que o crime tenha sido cometido no exercício do cargo e em razão da função ocupada.
No caso de Zequinha Marinho, a defesa busca transferir um processo em que ele é réu na primeira instância para o STF, alegando que os fatos ocorreram durante seu mandato de deputado e em função dele, mesmo após assumir outros cargos. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido do senador.
O julgamento do habeas corpus está sendo feito em sessão virtual entre 29 de março e 8 de abril, sem debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico. O resultado pode ter impacto na interpretação do foro por prerrogativa de função e na competência do STF em casos de mandatos cruzados.