STF defende lealdade ao estado democrático e cooperação institucional como proteção da República

STF defende lealdade ao estado democrático e cooperação institucional como proteção da República

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o ministro Edson Fachin manifestaram, nesta quarta-feira (4), o apreço e a lealdade do Poder Judiciário ao estado democrático de direito e defenderam a normalidade das atividades institucionais como proteção da República e de uma sociedade livre, justa e solidária.

Fux apresentou à Corte os resultados das conversas institucionais mantidas ontem (3) com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Segundo Fux, o STF e o Senado se mostraram alinhados no objetivo de defender as instituições e a Constituição Federal.

No encontro com Pacheco, foi abordada a necessidade de um Poder Judiciário “forte, independente e responsável para manutenção da paz social e dos direitos fundamentais dos brasileiros”, afirmou o presidente do STF. Sobre o encontro com o ministro da Defesa, Fux destacou que o general Paulo Sérgio afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com o processo eleitoral e com a democracia e que deve se encontrar com o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O TSE é o grande guardião do processo eleitoral brasileiro na organização das eleições”, afirmou Fux.

O ministro Fachin se associou às manifestações e cumprimentou o presidente do STF por sua atuação institucional baseada no diálogo e na concórdia, “sem os quais não há cooperação para a defesa das instituições democráticas”.

“Os membros do Poder Judiciário estão à altura do desafio imposto”, afirmou o presidente do TSE, para quem as liberdades democráticas integram o patrimônio moral das gerações futuras. “Nossa missão constitucional é garantir que as próximas gerações tenham futuro, mesmo diante dos desafios direcionados às instituições democráticas”, afirmou. Conforme ele, a carreira de Fux na magistratura apreende essa complexidade e responde aos desafios de segurança e de previsibilidade.

O presidente do TSE defendeu, ainda, a atuação firme e colaborativa das instituições da República, para que a confiança que o povo brasileiro sempre teve no Judiciário, especialmente no Supremo, possa ser atestada como fato histórico e reconhecida por meio de informações verdadeiras veiculadas por agentes públicos e privados comprometidos com o estado democrático de direito.

Por fim, o ministro Edson Fachin registrou que o atual trabalho desenvolvido pelo TSE não é resultado apenas de sua gestão, mas uma ponte entre o trabalho realizado pelo ministro Luís Roberto Barroso e o que fará o ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência em breve. Ele também avaliou que não se trata de um trabalho de uma só instituição e que a liderança do STF é um farol para os demais juízes e tribunais do país.

“O respeito entre as instituições e a harmonia entre os Poderes dependem, hoje, não só da abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme, de não transigir com as ameaças à democracia, não aquiescer com informações falsas e levianas e não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”, destacou.

Fonte: Portal do STF

Leia mais

Empresa aérea que recusa justificativa médica e não restitui passagem deve indenizar, fixa Juiz no Amazonas

Mesmo reconhecendo que o mero aborrecimento não configura, por si só, dano moral, o Juiz Cid da Veiga Soares Júnior, da Vara Cível de...

Condomínio só responde por danos se houver prova de culpa ou falha na área comum, fixa TJAM

Decisão do TJAM esclarece uma dúvida comum entre moradores e síndicos: o condomínio não pode ser responsabilizado por qualquer dano ocorrido dentro dos apartamentos,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Decisão do STF para beneficiar Judiciário tende a virar “cavalo de Troia” com risco de corte em despesas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para...

TRF1 garante pensão por morte a viúva mesmo sem registro de desemprego do segurado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito à pensão por morte a...

Companhia aérea vai indenizar passageira que perdeu bodas de ouro de amigos após voo ser cancelado

A Justiça Potiguar atendeu parcialmente a um pedido de indenização por danos morais e materiais de uma cliente de...

Estado deve tratar paciente cardiopata com risco de morte súbita

A Justiça do RN julgou procedente uma ação movida por um homem diagnosticado com Miocardiopatia Hipertrófica com risco de...