Promotores querem que CNJ reveja posição sobre decisão de retorno de audiências presenciais

Promotores querem que CNJ reveja posição sobre decisão de retorno de audiências presenciais

A Conamp- entidade que representa Promotores de Justiça de todo o país, pediu ao CNJ- Conselho Nacional de Justiça- que seja ampliada as audiências on line, pois o CNJ editou ato que concede o prazo de 30 dias para a implementação de medidas que possibilitem o retorno dos debates de forma presencial- o que não agradou aos membros do Ministério Público. A ideia é que as audiências de custódia sejam mantidas em formato híbrido ou tele presencial.

Devido ao fim do período de emergência causado pela epidemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça ordenou que todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, regulamentem, em até 30 dias, a retomada das audiências de custódia presenciais.  O pedido que  traz a subscritura do Presidente do Conamp, Manoel Murrieta,  sugere um amplo debate sobre a matéria, antes dessa implementação. 

Uma das premissas utilizadas para a deliberação do CNJ foi a decisão do Ministro do STF, Nunes Marques, que havia autorizado audiências de custódia por videoconferência enquanto perdurasse a epidemia da Covid-19. A permanência dessas atividades virtuais deveriam, então, permanecer durante o período da crise sanitária do corona vírus, hoje já superada. 

Entretanto, para Murrieta, há a necessidade de um amplo debate para colher contribuições a um modelo de audiência de custódia que contemple os formatos presencial, híbrido e por videoconferência, o que, segundo o documento irá de encontro a garantia de direitos fundamentais do custodiado, sem a perda do amplo acesso a justiça, com o cumprimento de prazos, dentro da celeridade constitucional exigida. 

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