Promotores querem que CNJ reveja posição sobre decisão de retorno de audiências presenciais

Promotores querem que CNJ reveja posição sobre decisão de retorno de audiências presenciais

A Conamp- entidade que representa Promotores de Justiça de todo o país, pediu ao CNJ- Conselho Nacional de Justiça- que seja ampliada as audiências on line, pois o CNJ editou ato que concede o prazo de 30 dias para a implementação de medidas que possibilitem o retorno dos debates de forma presencial- o que não agradou aos membros do Ministério Público. A ideia é que as audiências de custódia sejam mantidas em formato híbrido ou tele presencial.

Devido ao fim do período de emergência causado pela epidemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça ordenou que todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, regulamentem, em até 30 dias, a retomada das audiências de custódia presenciais.  O pedido que  traz a subscritura do Presidente do Conamp, Manoel Murrieta,  sugere um amplo debate sobre a matéria, antes dessa implementação. 

Uma das premissas utilizadas para a deliberação do CNJ foi a decisão do Ministro do STF, Nunes Marques, que havia autorizado audiências de custódia por videoconferência enquanto perdurasse a epidemia da Covid-19. A permanência dessas atividades virtuais deveriam, então, permanecer durante o período da crise sanitária do corona vírus, hoje já superada. 

Entretanto, para Murrieta, há a necessidade de um amplo debate para colher contribuições a um modelo de audiência de custódia que contemple os formatos presencial, híbrido e por videoconferência, o que, segundo o documento irá de encontro a garantia de direitos fundamentais do custodiado, sem a perda do amplo acesso a justiça, com o cumprimento de prazos, dentro da celeridade constitucional exigida. 

Leia mais

Concurso da Magistratura do TJAM entra na fase de prova oral

A Comissão Organizadora do Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizam nesta...

Exclusão na OAB/AM: candidato pede reexame por falhas de rito e quórum em decisão de inidoneidade

Após ter o pedido de inscrição negado por inidoneidade moral, um bacharel em Direito levou novamente o caso à Justiça Federal no Amazonas, desta...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Trabalhadores processam Volkswagen por regime análogo à escravidão

Quatro trabalhadores escravizados durante a ditadura civil-militar, nas décadas de 1970 e 1980, em uma propriedade da Volkswagen do Brasil, no Pará, acionaram...

CNJ lança portal que monitora os serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um portal com informações atualizadas sobre o funcionamento dos principais serviços da...

MPF abre inquérito sobre política de combate à violência contra mulher

As políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo são objeto de...

STF determina adoção de plano para combater racismo estrutural no país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no país. Com a decisão,...