Pleno do TCE-AM julga irregulares contas de ex-presidente da Câmara de Jutaí e multa gestor

Pleno do TCE-AM julga irregulares contas de ex-presidente da Câmara de Jutaí e multa gestor

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Jutaí em 2018, Jozinaldo Ferreira Candido. O gestor foi multado em mais de R$92 mil. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (10), durante a 16ª Sessão Ordinária.

O processo que resultou em multa ao gestor foi de relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior. Conforme apontado no relatório, Jozinaldo Ferreira Candido não publicou o envio de relatórios de gestão fiscal; não manteve o portal da transparência atualizado; não enviou balancetes mensais ao sistema e-Contas, e não apresentou todos os contratos necessários no processo de prestação de contas.

Além destas irregularidades, o gestor não comprovou se a Comissão de Licitação é formada pelo número mínimo de membros qualificados.

Pelas impropriedades encontradas na prestação de contas, o gestor foi multado em R$92,1 mil. Jozinaldo Candido tem 30 dias para recorrer da decisão proferida ou efetivar o pagamento da multa.

Fonte: Asscom TCE-AM

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