Parlamentares e advogados pedem transporte gratuito a eleitores no segundo turno

Parlamentares e advogados pedem transporte gratuito a eleitores no segundo turno

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta segunda-feira (17) um grupo de parlamentares e advogados que pede transporte público gratuito, para todos os municípios brasileiros, no segundo turno das eleições, em 30/10. Barroso é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

No primeiro turno, o ministro havia determinado que o transporte fosse mantido em níveis normais. Agora, os parlamentares da Federação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, e advogados do grupo Prerrogativas pedem que ele volte a analisar a matéria. Barroso se comprometeu a analisar os pedidos com “a brevidade possível”.

Ao deixarem o STF, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Marcio Macedo, e o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) conversaram com jornalistas e enfatizaram a necessidade de cumprimento do direito constitucional de deslocamento nos dias de eleições.

Segundo Dino, é possível verificar que, no primeiro turno, houve uma diferença de comparecimento de eleitores entre cidades em que houve transporte gratuito e municípios que não ofereceram essa possibilidade. “O voto obrigatório impõe ao cidadão o comparecimento e, por isso mesmo, é dever do poder público, aí abrangido o Poder Judiciário, garantir os meios necessários ao exercício desse direito por todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de suas preferências políticas”, afirmou.

Leia a nota divulgada pelo gabinete do ministro Barroso após a audiência:

Nota sobre encontro do Ministro Barroso com grupo de parlamentares e advogados

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta segunda-feira (17) um grupo de parlamentares e advogados para tratar sobre a ADPF 1013. Em encontro de cerca de uma hora, eles pediram que o ministro volte a analisar o pleito de garantia de transporte público gratuito e obrigatório para todos os municípios brasileiros no próximo dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.

O grupo fez ainda um pedido alternativo que leva em conta três pontos: 1) garantir que prefeitos e concessionárias que queiram oferecer transporte gratuito não sejam alvo de punições, como ações de improbidade ou eleitorais; 2) possibilitar o uso de ônibus escolares para transporte; 3) determinar o cumprimento da lei 6091/1974 para garantir requisição de transporte nas zonas rurais.

O ministro se comprometeu a analisar os pedidos com a brevidade possível.

Fonte: Portal do STF

Leia mais

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A Justiça do Amazonas determinou que...

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas porque as condutas atribuídas a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A...

STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

​No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Informativo destaca legitimidade do MP em ação civil pública e exigência de farmacêutico em drogarias

​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 909 do Informativo de...

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas...