No Brasil, os analfabetos ainda não possuem o direito, mas já existe um projeto de lei para dar igualdade de tratamento a todos. O projeto é de autoria do deputado André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura.
O projeto de Lei 2.675/22 propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que os analfabetos tirem a carteira para dirigir. Atualmente, só pode tirar uma CNH quem é maior de 18 anos, quem sabe ler e escrever e quem possui documento de identificação. Para o ministro, a Constituição garante igualdade de tratamento e a ideia de que os analfabetos não podem tirar a CNH é inconstitucional.
“Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. A ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”, disse André de Paula.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).