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Não é nula a negociação de banco que demonstra as implicações do contrato à consumidor, decide TJAM

A Segunda Câmara Cível do Amazonas apreciou e julgou recurso de apelação proposto por Urbano do Amaral Silva contra o Banco Bmg, onde se...
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TJAM diz não ser ilegal contrato de cartão de crédito com termo de adesão assinado pelo consumidor

Em apelação interposta por Heraldo Gonçalves Caiuba em contenda judicial com o banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, julgada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal...
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Cabe ao flagranteado na posse de carro roubado em Manaus provar desconhecer origem ilícita do bem

A Segunda Câmara Criminal do TJAM negou acolhida à apelação criminal formulada por André de Lima Tavares, nos autos do processo 0220181-28.2015, que foi...
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Mero aborrecimento na vida cotidiana não implica em ofensa a honra, diz TJAM

Nos autos do processo 0636612-96.2020, Antônio Lúcio Juvêncio Monteiro apelou de sentença da 2ª. Vara Cível e de Acidentes de Trabalho porque foi julgado...
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Justiça de Canoas-RS nega liberdade provisória a homem acusado de torturar criança

A Juíza de Direito Andréia Nebenzahl de Oliveira da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou o pedido...
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TJRO confirma perda da função de um servidor que acumulava cargos públicos em Rondônia

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por intermédio de seus julgadores, manteve a condenação, por ato de improbidade,...
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MPF diz ser inconstitucional bloqueio de receitas do Espírito Santo para quitar dívida trabalhista

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela procedência de reclamação ajuizada pelo estado do Espírito Santo contra decisão da 1ª Vara do Trabalho...
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Partido Verde pede que STF assegure ampla liberdade de expressão a servidores públicos federais

O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 876, pedindo para que seja assegurada...
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