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No Amazonas, Segurado com capacidade de trabalho reduzida recebe auxílio-doença até a reabilitação

Nos autos de recurso de apelação em que autor/réu foram apelantes em tema que debateu direito previdenciário sobre concessão de benefício de auxílio-doença por...

Em Manaus, pedestre que sofreu acidente provocado por ônibus será indenizado em R$ 10 mil

Vítima com lesões corporais decorrente de acidente de trânsito provocado por ônibus faz surgir responsabilidade da concessionária do serviço público de transporte coletivo para...

Morte decorrente de acidente de trânsito em Manaus gera dever de reparação

Em acidente provocado por veículo da Viação São Pedro Ltda e que resultou na morte de vítima menor de idade com fatos debatidos nos...

Águas de Manaus é obrigada a indenizar por falha no fornecimento de água

O Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu recurso de Ricardo Mafra Rodrigues contra Águas de Manaus S.A. (antiga Manaus Ambiental S.A) e deu procedência...

Deputado estadual de Roraima preso ilegalmente terá de cumprir medidas cautelares alternativas

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prerrogativas constitucionais dos parlamentares, o desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de...

É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide STJ

A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, denegou habeas corpus impetrado por um réu que alegou nulidade do processo por...

TJ-SP autoriza “teimosinha” permanente e ilimitada até satisfação do crédito

O princípio de que a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao devedor não exclui o fato de que o processo é...

Moradora que ficou presa em elevador por duas horas deve ser indenizada no DF

A empresa 3 Manutenção de Elevadores terá que indenizar uma mulher que ficou trancada por mais de duas horas no elevador do prédio onde...

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A implementação do eproc nas unidades de competência do Juizado Especial Cível (JEC) foi concluída e já começa a...

AGU e Interpol firmam acordo de cooperação para fortalecer combate ao crime organizado

Oadvogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Valdecy Urquiza, assinaram, na...

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