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STJ nega substituição de depósito judicial por seguro-garantia

"É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para efeito de suspensão da...
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Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento sobre projeção de acordos coletivos

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (4), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento...
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Ex-assessor do Ministério da Saúde poderá ficar em silêncio na CPI da Pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao empresário e ex-assessor do Ministério da Saúde Airton Antônio Soligo, conhecido como Airton...
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STJ mantém andamento de ação no TJMG contra promotor acusado de matar a esposa

​​​​ O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido da defesa do promotor estadual André Luis Garcia de Pinho...
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STJ aprova Jesuíno Rissato para substituir o ministro Felix Fischer durante licença médica

​​​​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (4) a convocação do desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, do Tribunal de Justiça...
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Investigados por “rachadinha”, vereadores de Nova Serrana (MG) continuam afastados do cargo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou provimento ao recurso de dois vereadores de Nova Serrana (MG), que pretendiam...
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PAD é aberto por quebra de decoro parlamentar contra vereador de Manacapuru, no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas, pela 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, pedido de abertura de...
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MPAM recomenda que se garanta publicidade às licitações de Lábrea

O Ministério Público do Amazonas, pela 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea, expediu recomendação à Prefeitura daquele município, visando garantir maior publicidade aos atos...
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