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Paciente é condenado por ofensas a médico que não prescreveu “kit Covid” pela Justiça do DF

O Tribunal de Justiça de Brasília condenou o réu, à época diagnosticado com Covid-19, a se desculpar e se retratar, no prazo de 15...
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Agência que não aceitou cancelar pacote de viagem em meio à pandemia sofre condenação pelo TJSC

Em Santa Catarina, uma mulher que adquiriu um pacote de viagens com destino a Salvador (BA) no intuito de passar suas férias em família,...
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Em Santa Catarina, farmácia indenizará casal após vender remédio distinto do prescrito

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou farmácia que vendeu medicação diversa da prescrita, que resultou na internação de um bebê  na UTI...
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Justiça do Acre concede habeas corpus para homem que agrediu filha alegando legítima defesa

No Acre, um homem de 60 anos, preso por agredir a filha com um pedaço de madeira alegando legítima defesa, recebeu o direito de...
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Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Arcelormittal Brasil S.A., que, sob a alegação de...
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Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1/RJES) a cumprir a obrigação de...
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Promotora move ação civil pública para apurar irregularidades no Hospital Santa Júlia em Manaus

A Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos determinou o arquivamento de procedimento administrativo cujo objeto foi o de acompanhar e fiscalizar a suspensão...
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Réu que causa embaraços à marcha processual tem prisão preventiva decretada pelo TJAM

Luís Rodrigues Veiga chamado para comparecer a julgamento perante o Tribunal do Júri deixou de estar presente no dia e hora marcados em intimação...
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