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Em Alagoas, Gol e ViajaNet devem indenizar passageiros por falha na prestação de serviços
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App facilita acesso às audiências virtuais e ao atendimento da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
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TJAM rejeita recurso que pedia aplicação do princípio da bagatela em crime de lesão corporal
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Atos libidinosos com grave ameaça configuram estupro, firma TJAM
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Em caso de dúvida, decide-se a favor do réu, reconhece Justiça do Amazonas
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Cláusula resolutiva contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
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Sentença que incorpora parecer do Ministério Público não é nula, decide TJAM
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Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações
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Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel loteado
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WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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