Notícias
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Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade
O desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a um recurso da Usimed de Tubarão Cooperativa...
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Estagiária que recebeu auxílio-transporte durante trabalho remoto não precisará devolver valor
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento na última terça-feira (14/9) ao recurso de uma...
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TRF3 restabelece auxílio-doença a dona de casa incapacitada para trabalho como doméstica
Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que determinou o restabelecimento do auxílio-doença...
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Justiça de Roraima garante salário-maternidade de 120 dias à mãe adotante
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista-RR garantiu à uma servidora pública estadual o direito a salário-maternidade de 120 dias,...
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Cadastro no Redome é suficiente para isenção da taxa de inscrição em concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pelos impetrados – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...
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TRF1 decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade
Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência...
Destaque
Acesso à informação e a documentos é prerrogativa da Defensoria Pública do Amazonas
A Defensoria do Amazonas ingressou com Mandado de Segurança contra a Secretaria Adjunta de Atenção Especializada da Capital (SEA), perante a 5ª. Vara da...
Destaque
Jomar mantém competência do Jeccrim por falta de tentativas para citação do réu
Ao resolver conflito de competência entre o Juízo de Direito de 18ª. Vara do Juizado Especial Criminal de Manaus e a 3ª. Vara Especializada...
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Não há dano a imagem na publicação de foto em reportagem com nítido interesse público, diz TJ/AM
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O Desembargador Cláudio Roessing determinou que a Águas do Amazonas retirasse do cadastro de inadimplentes o nome da consumidora...
Justiça do Rio nega recurso de mulher condenada por ofensas homofóbicas
O Tribunal do Rio de Janeiro, por unanimidade, negou o recurso de Luciana de Oliveira, condenada por proferir insultos...
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