Notícias

Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade

O desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a um recurso da Usimed de Tubarão Cooperativa...

Estagiária que recebeu auxílio-transporte durante trabalho remoto não precisará devolver valor

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento na última terça-feira (14/9) ao recurso de uma...

TRF3 restabelece auxílio-doença a dona de casa incapacitada para trabalho como doméstica

Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que determinou o restabelecimento do auxílio-doença...

Justiça de Roraima garante salário-maternidade de 120 dias à mãe adotante

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista-RR garantiu à uma servidora pública estadual o direito a salário-maternidade de 120 dias,...

Cadastro no Redome é suficiente para isenção da taxa de inscrição em concurso público

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pelos impetrados – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...

TRF1 decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade

Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência...

Acesso à informação e a documentos é prerrogativa da Defensoria Pública do Amazonas

A Defensoria do Amazonas ingressou com Mandado de Segurança contra a Secretaria Adjunta de Atenção Especializada da Capital (SEA), perante a 5ª. Vara da...

Jomar mantém competência do Jeccrim por falta de tentativas para citação do réu

Ao resolver conflito de competência entre o Juízo de Direito de 18ª. Vara do Juizado Especial Criminal de Manaus e a 3ª. Vara Especializada...

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O Tribunal do Rio de Janeiro, por unanimidade, negou o recurso de Luciana de Oliveira, condenada por proferir insultos...

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