Notícias

Direito adquirido em pecúnia por militar do Estado do Amazonas deve ser assegurado

A Medida Provisória 2.215/2021 que revogou o direito de licença prêmio a servidores militares, não tem aplicação no âmbito do Estado do Amazonas, no...

STF exclui concessionárias de energia de cobrança por uso de áreas adjacentes a rodovias em SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu as concessionárias de serviço público de energia elétrica do alcance de normas de Santa Catarina que permitem ao...

Barroso mantém prazo para comprovação da capacidade econômico-financeira de empresas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em um Mandado de Segurança (MS 38226) impetrado pela Associação...

Ministra limita prazo de liminar que impede União de cobrar dívida pública de MG

A ministra Rosa Weber limitou a mais seis meses o prazo de vigência da liminar que impede a União de exigir o pagamento da...

STF invalida regras da Constituição de MG sobre crimes de responsabilidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais que definiam regras para processamento e julgamento do governador e...

Ministro nega revogação de prisão cautelar do ex-governador Sérgio Cabral

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro...

Em Tefé (AM), Projeto Árvore Encantada arrecada quase 400 brinquedos para crianças do município

Quase 400 brinquedos foram arrecadados para beneficiar as crianças das escolas municipais das zonas urbana e rural do município de Tefé, no interior do...

​Conselheiro Érico Desterro assume presidência do Tribunal de Contas do Amazonas

Na presença de familiares, servidores da Corte de Contas e autoridades locais e nacionais, o conselheiro Érico Desterro assumiu, nesta terça-feira (21), a presidência...

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As informações da defesa do juiz e professor Marcos Scalercio, suspeito de abusar sexualmente de mulheres que o denunciaram...

Juiz e professor acusado de assédio sexual já teria contra si outras acusações arquivadas

O CNJ- Conselho Nacional de Justiça poderá examinar a acusação lançada contra o juiz do trabalho Marcos Scalercio, do...

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