Destaque
Preconceito racial contra indígenas não é coberto pela liberdade de expressão
A prática, indução ou incitação de preconceito ou discriminação não se inclui no conteúdo da liberdade de expressão que não pode ser invocada como...
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STF mantém pena de ex-prefeito de Vilhena (RO) condenado por lavagem de dinheiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou Habeas Corpus (HC 228889) em que a defesa de José Luiz Rover, ex-prefeito de...
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Trabalhadores rurais questionam lei que determina desocupação de margens de rodovias goianas
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda uma lei de Goiás que trata da desocupação...
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Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários...
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Plano de saúde terá de cobrir plástica reparadora de uma mulher que passou por cirurgia bariátrica
A Unimed Anápolis Cooperativa de Trabalho Médico deverá custear, integralmente, no prazo de 30 dias, cirurgia plástica reparadora não estética de uma paciente que...
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Rede social não será responsabilizada por golpe em plataforma
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 36ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Priscilla Bittar Neves...
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Casal que armou roubo por meio de rede social tem condenação confirmada
Com o entendimento de que os réus contribuíram para a consumação dos delitos, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de...
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Hotel deve indenizar cliente que teve objetos furtados
Uma consumidora que teve os pertences furtados em um quarto de hotel durante as férias deverá ser indenizada em quase R$ 8,4 mil pelo estabelecimento e pela...
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O STJ entende que, se a pessoa corre para dentro de casa ao avistar a polícia, esse fato, por...
Trabalhador que faltou a audiência tem direito de produzir prova testemunhal
Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso...
Uma em cada dez famílias brasileiras enfrenta insegurança alimentar
A insegurança alimentar moderada ou grave atingia 7,4 milhões de famílias brasileiras (ou 9,4% do total) no último trimestre...
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