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Notícias
Notícias
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)
Aline
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17 de outubro de 2022
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Destaque
Ofensas físicas ainda que dentro da violência doméstica devem guardar certeza de autoria
João
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17 de outubro de 2022
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Notícias
JF deve julgar ação em que união estável tem de ser reconhecida para concessão de pensão por morte
Aline
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17 de outubro de 2022
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Notícias
Estudante sofre condenação por danos morais após ofender professora em sala de aula em SC
Aline
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17 de outubro de 2022
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Notícias
Lei sobre cargos técnicos do RN é julgada parcialmente inconstitucional
Aline
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17 de outubro de 2022
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Notícias
Justiça condena três policiais por tortura em Rio Branco/AC
Aline
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17 de outubro de 2022
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Destaque
Vitima de golpe do boleto cai em fraude e perde automóvel por não pagar em dia ao banco credor
João
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17 de outubro de 2022
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Notícias
TST diz que justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrição de app de passageiros
Aline
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17 de outubro de 2022
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Notícias
Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbar penhora
Aline
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17 de outubro de 2022
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Notícias
Maria da Penha: STJ vai definir se audiência preliminar é obrigatória
Aline
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17 de outubro de 2022
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