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Notícias

    TRF1: Prestação de serviços postais por empresa privada configura violação ao monopólio postal

    Em São Paulo, Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde

    No Pará, MPF denuncia Norte Energia pela morte de quase 30 toneladas de peixes em Belo Monte

    Nos delitos sexuais, a palavra da vítima é relevante para a condenação, firma TJAM

    TJAM nega pedido para anular Medidas Protetivas concedida à vítima de violência doméstica

    Pleno do TJAM decide que promoção de militar por bravura deve ser reconhecida

    TJAM decide que comunicações eletrônicas têm validade de intimações pessoais

    Corte de energia elétrica só é permitido por débito de conta atual, firma Justiça do Amazonas

    TST decide que costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional

    STJ traz novos entendimentos sobre embargos de divergência

    Relator não verifica ilegalidade e nega pedido para revogar prisão do DJ Ivis

    Ministro Fachin nega liberdade condicional a Nelson Meurer Júnior

    Em São Paulo, plano de saúde indenizará paciente por não cobrir internação para tratamento da Covid

    Tribunal de São Paulo mantém revisão de pensão mensal vitalícia a jovem com paralisia cerebral

    PEC do Voto Impresso será analisada no plenário

    Justiça do Rio de Janeiro reconhece processo de insolvência de empresa de navegação de Singapura

    Em Minas Gerais, MPF denuncia ex-prefeito de Caldas e outras seis pessoas por corrupção

    Em Santa Catarina, dupla que matou para roubar pertences da vítima é condenada

    MPGO requer indisponibilidade de R$ 500 mil de ex-prefeito de Luziânia por crimes sexuais

    Implantação de políticas públicas para beneficiar catadores de lixo em Humaitá-AM

    STF autoriza realização da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural

    Ministro Alexandre de Moraes cassa decisões do TCE-PR sobre revisão anual de servidores

    Nota à imprensa sobre encontro entre presidente do STF e PGR

    DPEAM ouve queixas do movimento LGBTQIA+ sobre violações de direito na Segurança Pública

    Magistrados e servidores do TRT11 serão agraciados com o “Selo 11 Corregedoria

    Vistoria em unidade prisional de Tabatinga é realizada pelo Ministério Público do Amazonas

    TJAM decide que serviço de atendimento de emergência deve ser coberto por plano

    Ministro Sérgio Kukina assume a presidência da Primeira Seção do STJ

    Indicação do 3º responsável por danos no trânsito, deve obedecer a prazos, firma TJAM

    No Amazonas, morte provocada por rompimento de cabo de energia implica dever de indenizar

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