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Marítimo não recebe em dobro por férias durante período de repouso em terra
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o pagamento de férias em dobro a marítimo, cujas férias...
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Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência...
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Livro de sonhos em lotérica corrobora na condenação de apontador do jogo do bicho
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem que explorava o “jogo do bicho” na...
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TST confirma sindicato próprio como representante de engenheiros de Sergipe
Considerando que os profissionais exercem função diferenciada por força de estatuto próprio, a 3ª Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou improcedente a pretensão de...
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Idoso que pagou 4 vezes mais para limpar fossa será indenizado e restituído em dobro
Um idoso que pagou valor quatro vezes superior ao orçado para um serviço de limpeza e desobstrução da fossa séptica em sua residência será...
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União deve indenizar em R$ 20 mil homem baleado pela PRF enquanto ia para casa
Disparos de arma de fogo por agentes estatais geram o dever de indenizar, em especial quando efetuado contra pessoa que perseguida por policiais sem que...
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Professores enfrentam desafios para lidar com ataques virtuais
Quando a pandemia da Covid-19 começou e o ensino remoto se tornou a única alternativa pedagógica, não faltaram análises otimistas sobre o uso dos...
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Juíza condena cooperativa de crédito por contratação indevida de seguro
Em contratos bancários, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com uma seguradora por ela indicada.
O entendimento...
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Defensoria atua em projeto que visa proteção a criança e ao adolescente de pais separados
A separação dos pais não é o fim da família. É com esse mote, pensando principalmente na qualidade de...
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