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Justiça determina que usuária tenha perfil em rede social reestabelecido após invasão

Uma empresa de rede social foi condenada a reestabelecer o domínio da conta de uma usuária que alegou ter tido o perfil hackeado por...

Justiça suspende recuperação judicial da 123Milhas

A Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta quarta-feira (20) o processo de recuperação judicial da empresa 123Milhas. A medida é provisória e valerá até...

Inquérito das milícias digitais é prorrogado por mais 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o Inquérito (INQ) 4874, que apura condutas praticadas pelas...

Ministra Rosa Weber marca julgamento de ação que descriminaliza aborto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a...

Copom reduz juros básicos da economia para 12,75% ao ano

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela segunda vez no semestre. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária...

OAB defende no STF julgamento presencial de réus do 8 de Janeiro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o julgamento presencial dos próximos réus pelos...

Moraes suspende por 6 meses ação que questiona a Ferrogrão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 6 meses a ação que julga a legalidade da construção da Ferrogrão,...

Laboratório deve indenizar estudante trans em R$10 mil por negar a realização do exame de próstata

A juíza Glenda Borges, do 4° Juizado Especial Cível de Cuiabá, no Mato Grosso, condenou um laboratório a pagar danos morais no valor de...

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A regra geral da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), que impõe às operadoras a obrigação de cobertura...

STF julgará caso que pode redefinir regras do foro por prerrogativa de função

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