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Notícias

    Comissão aprova obrigatoriedade da impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo

    Benefício será devido somente após citação judicial do INSS, diz Justiça

    Prints de WhatsApp não comprovam golpe do amor, decide Justiça do Amazonas

    Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

    MPF diz que falta transparência em negócios de carbono no Amazonas e pede suspensão do projeto

    DPE-AM apura impactos de operações com explosivos no Madeira e prepara ação de ressarcimento

    Mulher levada do interior a Salvador é reconhecida como empregada, não filha

    Empresa de segurança de Itabuna é condenada por impor cursos nas folgas e refeitório com ratos e baratas

    Empresa é condenada após ônibus quebrar em viagem noturna e não prestar suporte a passageiras

    Consumidora será indenizada após queima de eletrodomésticos em decorrência de oscilações de energia

    Justiça reconhece falsidade em contrato e condena empresa a indenizar ex-funcionário

    Homem é condenado a 18 anos de prisão em razão de dívida de R$ 50

    Tutor de cão é condenado a indenizar vizinhos por morte de pet

    Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados

    Instrutor de yoga dispensado dias antes de sair de férias será indenizado

    Crédito representado por CPR vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação

    Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes

    TRT-15 afasta adicional de insalubridade em grau máximo para agente comunitário de saúde

    Projeto que impõe limite à dívida da União acende alerta e amplia tensão entre os Poderes

    Estabilidade que não volta indeniza: mesmo em cargo precário, gestante tem direito, fixa Justiça

    TJAM: Presumindo-se que o preso por tráfico, se solto, possa voltar ao crime, mantém-se a prisão

    Uso de arma funcional por policial fora de serviço, com danos, gera responsabilidade do Estado

    Prints de WhatsApp provam falha de plano de saúde e incrementam indenização contra operadora

    Posse de papagaio Amazona, ainda que por anos, não atrai tutela para atender à guarda do animal, decide TJSP

    Apalpar a vítima de surpresa não equivale à violência do estupro, decide STJ, desclassificando o crime

    Município é condenado a devolver valor descontado indevidamente de crédito trabalhista de homônimo

    Porta amassada de carro não é motivo para polícia definir fundada suspeita e apreender, decide STJ

    Golpe do falso advogado: Justiça obriga plataformas e operadoras a adotarem medidas preventivas

    Sem vínculo entre a lavagem de capitais e o tráfico, não há competência da Vecute, fixa TJAM

    Divulgação não autorizada de imagem da pessoa, por sí, gera danos indenizáveis, fixa Justiça

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