O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal solicitando a suspensão imediata das licenças de instalação do Projeto Potássio Autazes, da empresa Potássio do Brasil, em Autazes, no Amazonas. As licenças foram concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e autorizam a exploração de silvinita na região.
Na manifestação, o MPF busca a interrupção das violações ao meio ambiente e aos povos afetados pelo empreendimento. O órgão ressalta que, apesar dos graves defeitos do licenciamento, a empresa obteve autorização do Poder Executivo para a instalação das estruturas vinculadas à exploração mineral em terras indígenas.
O MPF também destaca, no documento, a necessidade e a urgência da atuação do Poder Judiciário para cessar os efeitos da instalação do empreendimento, suspendendo as violações de direito sofridas pela coletividade e os danos ao meio ambiente, especialmente às populações diretamente afetadas pelo projeto.
O MPF enfatiza uma série de irregularidades no processo de licenciamento ambiental, incluindo:
• o fracionamento do licenciamento;
• inconsistências nos estudos ambientais, como ausência de análises sobre tremores e subsidências, localização da pilha de rejeitos em área inundável e subdimensionamento das áreas de influência;
• a ausência de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos indígenas e tradicionais potencialmente afetados, conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• a superposição e a proximidade da área licenciada com terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação; e
• a ausência de competência legal do Ipaam, considerando a abrangência dos impactos ambientais e a existência de interesse federal.
Estudos técnicos – Com a manifestação encaminhada à Justiça, o MPF apresentou também novos laudos periciais antropológicos e ambientais, nas áreas de geologia, engenharia florestal e biologia, finalizados no segundo semestre de 2024 por perícia técnica e especializada. Os laudos demonstram um cenário de irregularidades e graves defeitos no procedimento, nos estudos ambientais e no respeito aos direitos dos povos afetados.
A conclusão do laudo ambiental destaca que a Licença de Instalação nº 024/24 foi emitida pelo Ipaam de maneira precipitada, com múltiplas pendências, lacunas e fragilidades, e ignorando a existência de terra indígena em estudo de demarcação.
O laudo antropológico, por sua vez, ressalta que o povo indígena Mura de Autazes já sofre as complexas repercussões do projeto, com sérios impactos em sua organização social e prenunciando graves embaraços para a continuidade de sua reprodução enquanto grupo étnico diferenciado. Além disso, o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais e ribeirinhas vem sendo inteiramente negligenciado.
Em maio de 2024, o MPF pediu que a Justiça suspendesse as licenças da Potássio do Brasil e, até o momento, não obteve qualquer decisão.
Processo nº 1014651-18.2024.4.01.3200
Fonte: MPF-AM