MPF recomenda ao Incra vistoria em Projeto de Assentamento Agroextrativista em Boca do Acre (AM)

MPF recomenda ao Incra vistoria em Projeto de Assentamento Agroextrativista em Boca do Acre (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e sua Superintendência Regional adotem medidas para realização de vistoria in loco no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município de Boca do Acre, no Amazonas. A área do projeto é destinada a comunidades tradicionais.

Também foi solicitado, na recomendação, que seja realizado levantamento ocupacional na área do projeto para atualização de cadastro de famílias assentadas, identificação de ocupações regulares e irregulares, bem como de transferências ilícitas de posse.

O documento ressalta que o MPF tem requisitado a vistoria in loco do projeto à Superintendência do Incra no Amazonas desde 2021. Ainda reforça a existência de ação civil pública, ajuizada pelo MPF, para promover a responsabilização civil por danos ambientais, florestais e climáticos, ocasionados por condutas de desmatamento ilícito nas áreas inseridas no PAE Antimary.

A recomendação aponta que, em documento de análise multitemporal do projeto, havia um provável avanço das ocupações irregulares dentro do perímetro da reserva extrativista. Ressalta, ainda, a importância da realização de vistoria na área para identificar o público extrativista da reforma agrária, para o qual o PAE foi criado, além dos ocupantes irregulares.

Sobre a área – O PAE Antimary, criado pela Portaria Incra nº 627 de 30 de julho de 1987, é área de propriedade e interesse da União, destinada à implementação da Política Nacional de Reforma Agrária e ocupada por comunidades tradicionais extrativistas de castanhas, dentre outros produtos florestais não-madeireiros.

De acordo com o MPF, o projeto vem sendo alvo de constantes atos de grilagem, loteamento, desmatamento, queimadas e conflitos fundiários, inclusive com expulsão forçada dos beneficiários do PAE Antimary.

O Instituto e a Superintendência devem apresentar resposta escrita referente ao atendimento da recomendação em até 20 dias.

Com informações do MPF/AM

Leia mais

TRE-AM inicia convocação dos aprovados no Concurso Unificado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu início, nesta quarta-feira (02/07), à convocação dos aprovados no Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral. A...

TJAM lança ferramenta de Conciliação Virtual no sistema PROJUDI para facilitar acordos entre as partes

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) criou uma nova ferramenta no sistema PROJUDI chamada Conciliação Virtual. Agora, os advogados das partes podem fazer...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

MP apura falhas em obra na orla de Parintins após risco de desabamento

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou inquérito...

MPAM recomenda medidas para reduzir acidentes de trânsito em Coari

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, fez uma recomendação a...

TRE-AM inicia convocação dos aprovados no Concurso Unificado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu início, nesta quarta-feira (02/07), à convocação dos aprovados no Concurso Público...

“Não é censura, é civilização”: Barroso defende decisão do STF sobre redes sociais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, explicou detalhes da decisão da Corte que definiu...