O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense a anulação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso de suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A medida foi tomada devido à decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Porém, o MP-RJ ressaltou que “não há óbice legal” à reabertura das investigações, com novo pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário. O Órgão Especial do TJ-RJ analisará o caso na próxima segunda-feira (16/5). As informações são da Folha de S.Paulo.
Flávio era acusado de criar um esquema, à época em que foi deputado estadual, no qual servidores de seu gabinete lhe entregavam parte de seus salários. Em 2020, ele foi denunciado por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
No início de 2021, o STJ anulou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do parlamentar. Mais tarde houve a anulação de todos os atos decisórios do caso. Em ambas as ocasiões, os ministros entenderam que Flávio teria direito a manter seu foro especial no Órgão Especial do TJ-RJ, mesmo após se tornar senador.
Fonte: Conjur
