Mourão diz que STF poderá ter mais cadeiras, novo regime e apuração de crimes de Ministros

Mourão diz que STF poderá ter mais cadeiras, novo regime e apuração de crimes de Ministros

O Senador eleito pelo Rio Grande do Sul, atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão, do Republicanos, anunciou no dia de ontem em entrevista ao canal de notícias Globo News que as atuais 11 cadeiras ocupadas por Ministros do Supremo Tribunal Federal é alvo de uma repensada e que o plano é a ampliação desse número.

O STF é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro e, atualmente, segundo Mourão, há necessidade de que esse número seja maior. Neste sentido, Mourão encabeça a tese de que o número é pequeno para as tamanhas responsabilidades desse órgão máximo do judiciário. Nessa linha promete que irá debater, como senador, o tema no Congresso Nacional.

Mourão também acena para o fato de que há um ativismo judicial que parte do STF e que esse ativismo não seja bom para o país. Nesse aspecto, Mourão cita o Ministro Alexandre de Moraes que ignora, inclusive, o Ministério Público. A referência está para a iniciativa da PGR e de sua vice, embora o nome não tenha sido citado, Lindôra Araújo, que em mais de uma manifestação acusou a inobservância da falta de legitimidade de Moraes para adoção de providências processuais penais sem a atuação do Ministério Público.

Mourão também entende que não seja apenas uma questão de inovar o número de cadeiras da Suprema Corte. Impõe-se, também, que se reveja o fator decisões monocráticas que se imiscuem, inclusive, em medidas de natureza administrativa do Executivo, sem olvidar de interferências no próprio poder Legislativo, referindo-se a importância de uma reavaliação desse regime jurídico.

Mourão não esqueceu de avaliar que crimes de responsabilidade, possivelmente incidentes, dentro desse conteúdo, possam vir a ser apurados. “Temos até a questão de crimes de responsabilidade, que são deveres do Senado Federal julgar. Temos que discutir isso, mas sem paixões ideológicas”, observou Mourão.

Leia mais

Justiça nega pedido de indenização contra Águas de Manaus por buraco deixado após obra

O 1º Juizado Especial Cível de Manaus decidiu que a Águas de Manaus não terá que pagar indenização por danos morais a um morador...

iFood é condenado a pagar R$ 2 mil a consumidor por bloquear conta com saldo disponível

A Justiça do Amazonas condenou o iFood a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um consumidor que teve sua conta...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ação pede R$ 4 bi à Braskem por desvalorização de imóveis em Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões pelo acidente geológico que provocou o afundamento do...

Nova MP tenta evitar alta na conta de luz após derrubada de vetos

Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no...

Ex-gerente da Caixa é condenado a indenizar banco em mais de R$ 2 milhões por prejuízos causados

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar mais de...

Juíza defende reconhecimento de agentes educativas como professoras

A juíza Leila Cristina Ferreira, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracanjuba (GO), determinou que três agentes educativas...