Mototaxista é condenado por posse ilegal de arma no Acre

Mototaxista é condenado por posse ilegal de arma no Acre

Acre – O Juízo da 2ª Vara Criminal de Rio Branco condenou um mototaxista pela posse ilegal de uma pistola. A decisão foi publicada na edição n° 6.992 do Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira, dia 24.

O homem era investigado pela polícia e quando uma guarnição compareceu em sua residência, ele tentou se evadir pulando a janela. A arma foi encontrada na residência, em cima de uma cômoda.

Em sede policial, o acusado confessou a propriedade do armamento, justificando a sua necessidade de se defender, alegando que no ramal onde mora é perigoso e há muitos assaltos. Denunciou ainda que a polícia não faz rondas no local, por isso sendo área de alta criminalidade.

“A arma foi encontrada em local de fácil, o que representa um risco para o filho do réu, que possui apenas de quatro anos de idade”, destacou a juíza Rosinete Reis. Contudo, o acusado faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por isso ele deverá prestar serviços à comunidade, pelo período de um ano, comuma jornada de seis horas semanais, em instituição a ser determinada pela unidade judiciária.

A sentença determinou o encaminhamento da arma, munições e do carregador, apreendidos nos autos, ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de Segurança Pública ou Forças Armadas. Ainda, foi autorizada a quebra de sigilo das informações contidas nos dois chips do celular do réu. A solicitação apresentada pela polícia deve dar continuidade para uma investigação de homicídio.

Processo n° 0003087-59.2020.8.01.0001

Fonte: Asscom TJAC

Leia mais

Banco deve ser excluído da lide se apenas realizou a compensação do débito de seguro

De acordo com a decisão, se o Banco apenas realizou a compensação de um débito anteriormente autorizado, não tendo qualquer ingerência sobre os fatos...

STF considera incabível Reclamação de militar contra cobrança previdenciária sobre proventos integrais

O Supremo Tribunal Federal considerou inadequada a Reclamação Constitucional ajuizada por um policial militar reformado do Amazonas contra decisão judicial que manteve a cobrança...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Mulher será indenizada em R$ 2 mil por corte excessivo de cabelo durante exame toxicológico

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que uma clínica indenize uma mulher em...

Justiça mantém justa causa de motorista que bebeu no intervalo

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa de motorista de transporte coletivo...

Moraes determina preservação integral de provas sobre megaoperação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada nesse domingo (2), a preservação...

Justiça de SC condena grupo por esquema milionário de sonegação de ICMS no setor de bebidas

O 1º juízo da Vara Estadual de Organizações Criminosas condenou cinco integrantes de um grupo empresarial responsável por esquema...