type here...
Notícias

Lei que determina defesa e acusação no mesmo plano em audiências é sancionada

Notícias

Lei que determina defesa e acusação no mesmo plano em audiências é sancionada

Foto: Freepik

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai estabelecer normas sobre a posição a ser ocupada pelos advogados durante audiências de instrução e julgamento na Justiça.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei (Lei 14.508, de 2022 — originária do PL 3.528/2019) que determina que defesa e acusação devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que presidir as sessões de instrução ou julgamento.

Fonte: Agência Senado

AnteriorMP altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas
PróximoDiário Oficial confirma viagem de Bolsonaro e por consequência a não entrega de faixa presidencial

Leia mais

Amazonas

Após idas e vindas entre varas em Manaus, STF suspende processo à espera de tese sobre pejotização

Após sucessivas remessas de processo entre Varas, em Manaus, STF aplica suspensão nacional vinculada ao Tema 1.389, que discutirá competência, licitude da contratação por...
Amazonas

TCE-AM lança Plenário Virtual para agilizar julgamentos e reduzir tramitação de processos

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, anunciou, na manhã desta quarta-feira (29), o lançamento do Plenário Virtual, sistema...

MPAM reforça canais de denúncia após aumento de casos de violência sexual em Careiro

Justiça obriga Anori a nomear concursados e substituir temporários em até 30 dias

PIX de R$ 900 por corrida de R$ 22 gera condenação contra InDrive em Manaus

Sem chance de provar pobreza, não se pode barrar defesa em execução fiscal

Shopping deve ressarcir capacete furtado, mas não indeniza por dano moral

Promessa de financiamento garantido em consórcio autoriza suspender cobranças e impede negativação

TRF1 mantém exclusão de concorrente PCD em concurso por violação a regra de edital

Sem licenciamento, obra não avança: Justiça suspende editais da BR-319 por risco ambiental

Com dívida quitada, não cabe condicionar devolução de valores ao executado, decide TRT

Justiça manda Estado promover servidor da saúde e pagar atrasados por progressões não concedidas

Aluno PM tem direito à gratificação de curso: “bolsa de formação” é remuneração, não indenização

Gratificação de curso é direito vinculado e deve ser paga com retroativos a servidor

Fraude em “pirâmide financeira” não vincula banco a empréstimo consignado

Sem caso fortuito: interrupção prolongada de energia gera dano moral presumido

Réu solto com advogado intimado não precisa de intimação pessoal para julgamento

Mulher é condenada a 24 anos por homicídio de companheiro e tentativa contra a filha da vítima em Manaus

Após posse, novos magistrados do TJAM começam curso intensivo de formação

Pai que estuprou as próprias filhas é condenado a mais de 51 anos de prisão no Amazonas

DPE-AM reforça monitoramento imediato para conter avanço dos feminicídios

Sem urgência ou risco, negativa de prova oral deve ser discutida na apelação, não por agravo

Se solto investigado pode voltar a cometer crime HC não é meio para restituição da liberdade

Renúncia do advogado não autoriza arquivamento de habeas corpus já ajuizado mesmo com pedido

Município deve pagar diferenças salariais a professores por não aplicar piso nacional

Perda da qualidade de segurado afasta auxílio-acidente mesmo com sequela permanente

É justo: declarado o vencedor do certame, não cabe mandado de segurança para questionar a licitação

MPF aponta falhas no atendimento oncológico no Amazonas e cobra medidas

Morte materna leva MPF a recomendar medidas estruturais na saúde reprodutiva no Amazonas

STF: diligências sigilosas em andamento permitem restringir acesso da defesa aos autos

Sem ilegalidade comprovada, não cabe revisão de nota em prova discursiva de concurso

Eliminação em Exame de Ordem exige prova concreta e não pode se basear apenas em análise estatística

Justiça recebe denúncia por naufrágio sob tese de risco assumido de morte

STF concede liminar a candidato para assegurar bônus regional em seleção da UFAM

Decisão judicial precária revogada obriga servidor a devolver valores recebidos

É administrativo: inventário extrajudicial dispensa alvará para levantamento de valores

Sem prova da regularidade de desconto em benefício previdenciário, banco é condenado a indenizar

O dano moral por quedas de energia não é afastado pelo atraso no pagamento das contas

Sem documento exigido no edital, não há direito à participação em etapa do Revalida

Servidor não pode perder tempo de serviço por atraso da administração na formalização de atos

Afastado o CDC, ônus da prova pode ser redistribuído em disputa entre motorista e plataforma

Contribuinte não se beneficia: Revelia do Município não implica confissão sobre erro em lançamento

Sentença que reconhece negativação indevida e exige prova do prejuízo moral deve ser reformada

Cancelamento posterior de seguro não afasta venda casada nem dever de indenizar

“Não se pode sair atirando a esmo nem agredir cidadão”, diz juiz no Amazonas ao decretar prisão de PMs

Sem treinamento, trabalhador morre em atividade de risco e família recebe R$ 220 mil em Manaus

Justiça manda Município de Manaus regularizar licenciamento de cemitério

Justiça homologa acordo e Estado assegura R$ 980 milhões em débitos da Amazonas Energia

Moradores de Iranduba recebem atendimento da Defensoria para regularizar imóveis

Em São Gabriel da Cachoeira, Justiça condena agentes públicos e empresários por fraude em licitação

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Mulher é condenada por homicídio qualificado da própria mãe em Nova Olinda do Norte

Após 16 horas de Júri Popular, no município de...

Limite de Idade para ingresso na Polícia Militar do Amazonas deve ser cumprido em concurso

A idade limite para ingresso na carreira militar do...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Destaque Lateral

Após rejeição de Messias ao STF, governo avalia deixar vaga aberta

A rejeição, pelo Senado Federal, da indicação do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal projeta efeitos imediatos...
Notícias

Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF e acirra tensão entre Poderes

O Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), em votação secreta que não...
Destaque Lateral

MPT aponta falhas em mecanismos de controle sobre trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou que os sistemas de autorregulação e auditoria de grandes empresas têm sido...
Destaque Lateral

CCJ do Senado aprova nome de Jorge Messias para o STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo...

Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

SOL AGENCIA DE NOTICIAS JURIDICAS
CNPJ: 55.469.726/0001-60
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

Sobre

Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

© Copyright - Amazonas Direito