Em ação realizada em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Amazonas, a unidade móvel do “Programa Justiça Itinerante” estará de 1.º a 5 de agosto no Centro de Convivência Teonísia Lobo, localizado na Rua da Penetração 3, bairro Amazonino Mendes, zona Norte, oferecendo atendimento gratuito com enfoque para o público feminino. O serviço funcionará no local de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Na unidade móvel do “Justiça Itinerante”, o público feminino terá acesso a orientações jurídicas acerca de temas relacionados ao direito de Família, bem como poderá ingressar com ações de natureza consensual envolvendo pensão de alimentos; reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável; divórcio; definição de guarda de filhos; entre outros.
Para o atendimento é preciso apresentar documentos pessoais, como carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência e os documentos referentes à causa, essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso apresentar a certidão de casamento; se o assunto for guarda de filho, a certidão de nascimento dele.
A vice-presidente do TJAM e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, explica que a ação, em parceria com o “Programa Justiça Itinerante”, que tem à frente o juiz Alexandre Novaes, integra a programação prévia da “21.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa” que acontecerá de 15 a 19 de agosto.
A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é um período de esforço concentrado, que tem três edições anuais e envolve os tribunais de todo o País, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”.
Calendário regular
O juiz Alexandre Novaes destaca que a ação especial de atendimento a ser ofertada no Centro de Convivência Teonísia Lobo, não afetará o calendário divulgado anteriormente pelo “Justiça Itinerante” e está mantido o atendimento no Centro Zulândio Pinheiro, em Educandos, zona Sul da capital, no período de 1.º de agosto a 2 de setembro.
Fonte: Asscom TJAM