O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na última sexta-feira (25), o cumprimento da sentença que condenou o ex-procurador da República Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a título de indenização por danos morais.
A condenação decorre da entrevista coletiva de 2016 em que Dallagnol, à frente da extinta força-tarefa da Lava Jato, utilizou uma apresentação em PowerPoint para ilustrar a denúncia do caso do tríplex no Guarujá, atribuindo ao então ex-presidente a condição de “comandante máximo” do esquema de corrupção investigado.
O valor da indenização foi inicialmente fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 2022, mas foi atualizado com a incidência de juros e correção monetária. De acordo com o juiz Carlo Brito Melfi, responsável pela ordem de cumprimento da sentença, Dallagnol deverá realizar o pagamento em até 15 dias, sob pena de multa de 10% e incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual, conforme dispõe o artigo 523 do Código de Processo Civil.
A decisão transita em julgado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último recurso cabível em junho de 2023, esgotando as possibilidades de impugnação da condenação. No entanto, a defesa do ex-procurador ainda poderá questionar judicialmente o cálculo da atualização do valor.
O fundamento central da condenação foi o entendimento de que houve excesso na forma como a denúncia foi apresentada à imprensa, com juízo antecipado de culpa, sem respaldo nos limites da peça acusatória. Para os ministros do STJ, o comportamento de Dallagnol extrapolou os deveres funcionais do cargo e violou os direitos de personalidade de Lula, ferindo sua honra e reputação, sobretudo pela exposição midiática nacional e internacional.
Durante a coletiva realizada em setembro de 2016, Dallagnol se utilizou de uma apresentação visual em PowerPoint com o nome de Lula no centro, rodeado de expressões como “propinocracia”, “mensalão” e “petrolão”, apontando-o como “maestro” de um esquema de corrupção sistêmica. Segundo os advogados do presidente, a apresentação promoveu um julgamento antecipado e alardeou imputações que sequer constavam da denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal.
A exposição culminou na primeira condenação de Lula no âmbito da Lava Jato, imposta pelo então juiz federal Sérgio Moro, com pena inicial de nove anos e seis meses de reclusão, posteriormente reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias. O petista cumpriu 580 dias de prisão, até que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em decisões posteriores, a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos e a nulidade processual das ações, restabelecendo seus direitos políticos.