Herança digital e o Judiciário brasileiro sobre a sucessão ao direito em caso de morte

Herança digital e o Judiciário brasileiro sobre a sucessão ao direito em caso de morte

O tema herança digital tem chegado ao Poder Judiciário e se revela em pedidos que os interessados têm demonstrado em ter acesso a e-mails, smartphones, contas em redes sociais e outras demandas de igual natureza. As situações que têm sido analisadas pela justiça revelam interesses diversos, que vão desde a busca de memórias do ente querido falecido até à necessidade de tomada de documentos digitais para a futura instauração de ações patrimoniais. O Judiciário não tem sido receptivo a essas demandas, pois apenas em caso de ações penais ou investigações em curso, se for o caso, os pedidos são obrigatoriamente atendidos.

Os resultados de ações deflagradas têm demonstrado que o Poder Judiciário tem invocado a regra da proteção à intimidade para negar pedidos que têm sido efetuados. A ideia é que a conta e seus respectivos conteúdos não podem ser transmitidos aos pretensos herdeiros, pois têm natureza pessoal, e, com a morte dos usuários, ante o termo de fidelidade que assinam com as administradoras, esse direito resta  também extinto.

Leia mais

Sistemas da OAB ficarão fora do ar entre os dias 19 e 22 de junho por manutenção no Data Center

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) informou que, entre os dias 19 e 22 de junho de 2025, os sistemas...

MPAM aciona Hospital Santa Júlia por descumprir TAC e operar sem licença sanitária

Estabelecimento descumpriu acordo firmado em 2022 com o MPAM e segue operando sem licença da Vigilância Sanitária municipal O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sistemas da OAB ficarão fora do ar entre os dias 19 e 22 de junho por manutenção no Data Center

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) informou que, entre os dias 19 e 22 de...

MPAM aciona Hospital Santa Júlia por descumprir TAC e operar sem licença sanitária

Estabelecimento descumpriu acordo firmado em 2022 com o MPAM e segue operando sem licença da Vigilância Sanitária municipal O Ministério...

Em Maués, DPE-AM obtém absolvição de réus acusados injustamente durante mutirão do Tribunal do Júri

Nove réus acusados injustamente foram declarados inocentes; Defensoria Pública conseguiu ainda a desclassificação em um dos casos julgados A Defensoria...

Dois réus são absolvidos em Ipixuna após defesa da DPE-AM

Os demais casos também tiveram decisões favoráveis para os assistidos; Defensoria realizou inspeção carcerária na Delegacia de Polícia, acompanhamento...