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Ação proposta após três anos não demonstra perigo da demora, afirma desembargador ao negar cautelar do MPAM
Aline
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
Valor da indenização por erro em cartão deve considerar o porte econômico do banco, diz Justiça
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
Seguradora tem direito de reembolso por indenizar falhas da Amazonas Energia, decide Justiça
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
Busca domiciliar, mesmo sem ordem judicial, quando consentida por morador afasta ilegalidade, diz TJAM
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
Prazos penais, se ultrapassados, não implicam constrangimento automático, fixa Justiça
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
Seguro, ainda que útil ao cliente, deve conter ausência de erro na contratação do consumidor
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
Justiça manda reintegrar militar excluído em PAD que usou provas de sindicância sem contraditório
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: Ministério Público pode negar ANPP se entender que medida é insuficiente para reprovação do crime
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
Mulheres do campo têm direito ao salário-maternidade mesmo sem contribuição ao INSS
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: Importunação sexual configurada por posterior agressão e fuga do agente assegura a preventiva
João
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5 de novembro de 2025
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