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Decurso de cinco anos não afasta direito à pensão por morte, restringe apenas valores retroativos
João
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9 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Das duas pautas, um julgamento: intimação regular afasta tese de nulidade na Turma Recursal
João
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9 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Revelia que não induz julgamento antecipado: sentença lançada sem fatos amadurecidos é nula
João
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9 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Tese náufraga: sem prova de que o consórcio foi descaracterizado, não há garantia de entrega do veículo
João
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9 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Sem medidor não há base para cobrança: Justiça condena Amazonas Energia por corte e protesto de dívida
João
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9 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Risco do negócio: Caixa e seguradora indenizam família de mutuário falecido por negar quitação
João
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9 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Há desgaste: tempo excessivo na emissão de diploma obriga instituição a indenizar estudante
João
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8 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Outro caminho: mandado de segurança não serve à impugnação de ato administrativo de efeitos amplos
João
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8 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Omissão de diligência: seguradora que não exige exames prévios não pode recusar a liquidação do sinistro
João
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8 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Limites do poder disciplinar: atos de gestão política, sem nexo funcional, esvaziam PAD
João
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8 de fevereiro de 2026
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