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Multiplicação de empréstimos sem contratação gera dever de banco indenizar por danos presumidos
João
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29 de junho de 2026
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Fim do vínculo militar não afasta direito a tratamento por lesão sofrida em serviço
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28 de junho de 2026
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Justiça aplica teoria do consumidor por equiparação e condena empresa por acidente com embarcação indígena
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28 de junho de 2026
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Nem quem paga imóvel à vista pode escapar de restrições impostas na regularização fundiária
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28 de junho de 2026
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Justiça aplica fato consumado a estudante que antecipou colação de grau por alto desempenho
João
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27 de junho de 2026
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Segurança jurídica impede anulação tardia de processo após trânsito em julgado
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27 de junho de 2026
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Empresa pede e Justiça manda Receita encaminhar débitos à dívida ativa para negociação
João
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27 de junho de 2026
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Projeto Potássio Autazes: Justiça nega pedido do MPF para suspender obras e manda processo seguir
João
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26 de junho de 2026
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TRE/AM: Poucos votos e contas zeradas não configuram fraude à cota de gênero
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26 de junho de 2026
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TRE nega perda de mandato a vereadora em Manaus e multa federação por questionar anuência à desfiliação
João
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26 de junho de 2026
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