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Reconhecimento fotográfico com falhas não pode fundamentar prisão preventiva, reitera STJ
João
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13 de julho de 2026
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Erro médico e homicídio: STJ examinará se sindicâncias que afastaram falhas impedem ação penal
João
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13 de julho de 2026
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Fisco não pode cobrar duas multas pelo mesmo débito de Imposto de Renda
João
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13 de julho de 2026
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Justiça condena ANTT e Detran a indenizar motorista por multa de placa clonada
João
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13 de julho de 2026
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Sem indício de fraude, dúvida sobre classificação racial favorece candidato
João
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13 de julho de 2026
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Readaptação funcional perde sentido quando não preserva a saúde do servidor
João
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12 de julho de 2026
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Justiça rejeita recurso do Banco do Brasil e mantém perícia em ação do PASEP
João
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12 de julho de 2026
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Ajuizamento de múltiplas ações ambientais contra os mesmos réus exige avaliação de fragmentação
João
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11 de julho de 2026
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Amazonas
É do acidentado o direito de escolher a seguradora para cobrar indenização do DPVAT
João
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11 de julho de 2026
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Amazonas
Justiça não pode rejeitar de imediato ação que aponta erro grosseiro em questão de concurso
João
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11 de julho de 2026
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