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Sem prova do prejuízo causado, pedido de improbidade não pode ser convertido em ação de ressarcimento
João
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23 de fevereiro de 2026
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Ilícito afastado: seguro opcional que reduz juros do empréstimo não é venda casada
João
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23 de fevereiro de 2026
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Comprador que aceita distrato não pode cobrar danos morais da construtora, fixa Justiça
João
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22 de fevereiro de 2026
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Dano moral presumido: sem prova da origem do crédito cedido, cessionária responde por negativação
João
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22 de fevereiro de 2026
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Empresa do Simples não precisa sofrer retenção de 11% de INSS sobre notas fiscais
João
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22 de fevereiro de 2026
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STJ mantém negativa de domiciliar a mãe diante de suspeita de crime com violência no Amazonas
João
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21 de fevereiro de 2026
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Aposentado com hepatopatia grave tem direito à isenção de IR desde o diagnóstico, decide Justiça
João
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21 de fevereiro de 2026
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Turma Recursal afasta contrato e condena seguradora por descontos indevidos em aposentadoria
João
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21 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Controle de ato abusivo de Juizado Especial não cabe às Câmaras Reunidas, reitera TJAM
João
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21 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Operação Erga Omnis investiga infiltração do Comando Vermelho em órgãos públicos no Amazonas
João
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20 de fevereiro de 2026
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