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Recaptura de preso em lugar diverso não permite mudança do juízo da execução da pena
João
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23 de maio de 2026
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Filtro que se impõe: repetir argumentos da ação inicial impede análise de recurso, decide TJAM
João
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23 de maio de 2026
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Amazonas
Cassação de CNH deve ser anulada quando não há prova de notificação e a penalidade demora a ser executada
João
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23 de maio de 2026
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Culpa concorrente em erro médico não afasta dever de indenizar, mas reduz valor
João
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22 de maio de 2026
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Notificação após negativação gera dano moral presumido, diz STJ
João
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22 de maio de 2026
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Doença, por si só, não garante direito previdenciário sem incapacidade no período de segurado
João
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22 de maio de 2026
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Amazonas
TJAM: Estrutura do contrato financeiro pode, por si só, evidenciar venda casada
João
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22 de maio de 2026
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Amazonas
Pornografia de vingança pode justificar prisão preventiva para proteção da vítima, indica STJ
João
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22 de maio de 2026
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Amazonas
Projeto Potássio Autazes avança entre decisões e recursos em diferentes frentes judiciais
João
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21 de maio de 2026
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Amazonas
Habeas corpus não corrige erro alegado na detração sem prova mínima da falha no cálculo
João
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21 de maio de 2026
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