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Quem pode o mais, pode o menos: paciente pode recorrer em habeas corpus sem advogado, diz STF
João
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Academia responde por furto em estacionamento mesmo quando criminosos usam dispositivo eletrônico
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21 de maio de 2026
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Pagamentos sem comprovação de serviço afastam tese de mera falha formal em ação de improbidade
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21 de maio de 2026
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Erro no valor da aposentadoria: Justiça reconhece direito do segurado à correção
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21 de maio de 2026
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Plataforma de IA do TJAM passa a bloquear comandos ocultos em petições processuais
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20 de maio de 2026
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OAB-AM anuncia construção de nova sede da Subseção de Manacapuru
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20 de maio de 2026
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Tem que esperar: inadimplência impede nova renegociação de dívida tributária por dois anos
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20 de maio de 2026
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Justiça obriga Águas de Manaus a religar água após corte antes de vistoria técnica
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20 de maio de 2026
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Em HC, STJ examina limites e efeitos de intimação entregue a terceiro estranho ao processo
João
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20 de maio de 2026
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STF nega reclamação de ex-promotor que buscava suspender processo sobre perda do cargo
João
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19 de maio de 2026
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