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Ausência de fundamentação de sentença leva a declaração de nulidade por Câmaras Reunidas

Em agravo de instrumento proposto pelo Estado do Amazonas contra decisão do juiz da 4ª. Vara da Fazenda Pública de Manaus, as Câmaras Reunidas...
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Estado do Amazonas derruba acórdão por erro de procedimento

A ação rescisória é autônoma e não se constitui em instrumento a ser usada como nova via recursal. Daí que a rescisória é inadequada...
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Servidores devem ser exonerados por recomendação do Ministério Público

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Tutela de urgência para reajuste de benefícios previdenciários

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, negou provimento a recurso de agravo de instrumento do Estado que objetivou...
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Em Manaus, pena de 8 anos é mantida a autor de homicídio

Sentença do 3.º Tribunal do Júri fixou pena de dois anos superior à mínima, pelas circunstâncias judiciais, pessoais e peculiaridades do caso. A Segunda Câmara...
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Servidor público tem direito à reparação de danos morais por atrasos reiterados no pagamento de salários

A Prefeitura de Coari fez chegar ao Tribunal de Justiça do Amazonas apelação contra sentença judicial que havia condenado o Município a indenizar servidora...
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TCE-AM registra 12 mil inscrições para o concurso público para oferta imediata de 40 vagas

​Faltando menos de um mês para o encerramento das inscrições do concurso público, o Tribunal de Contas de Contas do Amazonas (TCE-AM) registrou, até...
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