Empresa que impediu mãe de amamentar no serviço é condenada em danos morais

Empresa que impediu mãe de amamentar no serviço é condenada em danos morais

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenou uma empresa de Florianópolis a pagar a importância de dez mil reais a título de indenização por danos morais a uma mãe que teria sido proibida de amamentar o filho durante a jornada de trabalho, não permitindo o intervalo legal para esse procedimento. 

A ação foi proposta em 2021 e a Reclamante, designação dada a autora  na justiça do trabalho, pediu o pagamento de intervalos de amamentação, salário família e uma indenização por danos morais, firmando que foi ameaçada de perder o emprego caso fosse para casa amamentar, o que a levou a desmamar o filho antes do tempo permitido. 

Na primeira instância trabalhista, todos os pedidos foram acolhidos com a condenação da empresa prestadora de serviços de limpeza para a qual a autora trabalhava.  Na decisão se fixou que as mulheres têm direito a dois intervalos, de meia hora cada um, visando a amamentação do filho até que este alcance a idade de seis meses. 

Contra a condenação a empresa recorreu, e, apesar das divergências na instância superior, a condenação foi mantida, apenas se reduzindo o montante da condenação em danos morais. A empresa, insatisfeita, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. 

Leia mais

Justiça nega pedido de indenização contra Águas de Manaus por buraco deixado após obra

O 1º Juizado Especial Cível de Manaus decidiu que a Águas de Manaus não terá que pagar indenização por danos morais a um morador...

iFood é condenado a pagar R$ 2 mil a consumidor por bloquear conta com saldo disponível

A Justiça do Amazonas condenou o iFood a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um consumidor que teve sua conta...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ação pede R$ 4 bi à Braskem por desvalorização de imóveis em Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões pelo acidente geológico que provocou o afundamento do...

Nova MP tenta evitar alta na conta de luz após derrubada de vetos

Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no...

Ex-gerente da Caixa é condenado a indenizar banco em mais de R$ 2 milhões por prejuízos causados

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar mais de...

Juíza defende reconhecimento de agentes educativas como professoras

A juíza Leila Cristina Ferreira, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracanjuba (GO), determinou que três agentes educativas...