O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou ser favorável à limitação dos chamados “supersalários” no serviço público, especialmente no Judiciário.
A manifestação ocorreu durante entrevista ao videocast da Folha de S.Paulo, em que o ministro abordou os penduricalhos remuneratórios e a proposta em tramitação no Senado que trata do tema.
Segundo Barroso, é competência do Congresso Nacional estabelecer, de forma clara, quais verbas indenizatórias podem, excepcionalmente, ultrapassar o teto constitucional previsto para o funcionalismo público. “Sou totalmente a favor dessa limitação”, afirmou.
Durante a entrevista, o ministro esclareceu que, desde que assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não tomou nenhuma decisão que tenha contribuído para o aumento de penduricalhos. Ao contrário, segundo ele, sua única medida foi no sentido de restringir a concessão de benefícios, determinando que novos pagamentos só possam ser autorizados com respaldo do Supremo e não por decisões administrativas locais.
Barroso afirmou ainda ter dialogado diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar da aprovação do projeto que limita os extrateto. “Seria muito bom aprovar”, disse.
Apesar de defender o controle das remunerações, o presidente do STF ponderou que alguns pagamentos extraordinários, como o adicional por substituição de magistrados em férias, são justificáveis para garantir o funcionamento da prestação jurisdicional.
Na avaliação de Barroso, os Tribunais Superiores e o Judiciário Federal têm seguido as limitações legais e, inclusive, devolvem recursos ao Tesouro ao fim do exercício orçamentário. Já nos estados, admitiu a possibilidade de ocorrências pontuais de abusos, reforçando a necessidade de uma regulação clara por parte do Legislativo.
O projeto que limita os supersalários tramita há anos no Congresso e tem como objetivo regulamentar o que pode ser pago além do teto constitucional, atualmente fixado no valor dos vencimentos dos ministros do STF