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Justiça concede a entidade assistencial hospitalar direito a repasse de verbas por atender SUS
Um hospital que atende pacientes do SUS, em Umuarama (PR) e região, ganhou na justiça o direito ao pagamento de benefícios relacionados ao programa...
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Justiça manda que Município forneça fralda geriátrica a idoso de mais de 70 anos
A Justiça Federal determinou que o Município de Londrina forneça gratuitamente fraldas geriátricas a um homem que sofre de demência. O homem tem 79...
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Por maus tratos a animais TJSP mantém condenação de administrador de ONG
Considerando que havia provas suficientes para comprovar o delito, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve...
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Recursos encaminhados ao STJ fora dos padrões exigidos serão devolvidos a Tribunais
A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça vai devolver aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais todos os...
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STJ examinará se contribuições complementares à previdência podem ser deduzidas do Imposto de Renda
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento...
Amazonas
Inicia hoje inscrições para concurso do Ministério Público do Amazonas
Como previsto no Edital 01/2023, do Ministério Público, inicia hoje (13), a partir das 10 h, as inscrições, exclusivamente pela internet, e com horário...
Amazonas
Carro usado com defeito impõe responsabilidade do fornecedor, mesmo que venda não seja sua área fim
A Primeira Câmara Cível do TJAM, acolheu recurso de apelação contra a Movida e o Banco Volkswagem e determinou que, pela venda/financiamento de um...
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Por imposto indevido cobrado sobre celulares comprados no Exterior União é condenada a devolver
A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao imposto e à multa sobre dois celulares excedentes à...
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TCE-AM alinha detalhes para início das fiscalizações por teleauditoria
A partir de 16 de maio, conforme determinação da...
TCE-AM aprecia 101 processos nesta terça-feira
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)...