Amazonas
Liminar em mandado de segurança desconstitui a irregular cobrança tributária do ICMS
Por expressa previsão de lei a exigência de crédito tributário pode ser suspensa por concessão de medida liminar em mandado de segurança. A inadimplência...
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Amazonas deve indenizar danos em ricochete por falha médica durante parto em maternidade
Por entender haver a comprovação de danos a integridade física de recém-nascido ante a falha dos serviços médicos durante parto na maternidade Balbina Mestrinho,...
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Ministro manda reexaminar processo que apura causas de acidente do Porto Chibatão
O Ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou recurso da Seguradora Sulamérica que busca o revigoramento de sentença da Juíza Lia...
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Estando os Juízes no mesmo nível, não cabe a nenhum deles alterar a decisão do outro
Decisão que de início conclui haver ofensa a direitos com risco de maior lesão se o pedido de proteção à justiça não for atendido...
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Empresa anula multa de Instituto de Pesos e Medidas por falha no auto de infração
Empresa de Manaus (AM) que recebeu multa por infração registrada em local diverso daquele em que funciona, emitida por órgão de fiscalização de Boa...
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Mercado Livre deve indenizar por vender produto e não entregar
Por um produto disposto a venda, com data de entrega alterada e que no final a mercadoria sequer foi entregue ao autor, o Juiz...
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Lei do consumidor não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro, diz STJ
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimos tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades negociais,...
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Fintech deve pagar danos morais por cobrança indevida na conta digital do cliente
A Juíza Patrícia Macedo de Campos, do TJAM/Juizado Cível, condenou uma empresa de tecnologia em serviços financeiros a indenizar um cliente em R$ 3...
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Justiça suspende votação de privatização da Sabesp na Câmara de SP
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Governo adia Concurso Unificado no país por causa de chuvas no RS
O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em...