Ocorrendo a falha na prestação de serviço realizada pela Concessionária de Energia Elétrica cabe a esta indenizar os prejuízos quando o erro trazer danos...
O Ministério Público do Amazonas por meio do Promotor Davi Santana da Câmara apelou de decisão do 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica que...
Quando as disposições de um contrato revelam que foram editadas clara e taxativamente o dever de informação ao consumidor que celebrou um contrato com...