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João

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Importunação sexual é crime que não se vincula a laudo avaliativo de abuso sofrido pela vítima

A vítima, com 15 anos de idade, dirigiu-se a uma reprografia localizada na sua cidade, em Tabatinga, com o intuito de imprimir um trabalho...

Consumidor cobrado mais de uma vez pela mesma dívida deve ser indenizado no Amazonas

O consumidor além de pagar regularmente as suas dívidas com pontualidade, ao se ver novamente cobrado, inclusive com desconto dúplice, com a incidência, mais...

Boletim de Ocorrência sobre acidente de trânsito para efeito DPVAT não impõe assinatura do Delegado

O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal do Amazonas,  deliberou em acórdão no qual o apelado Edilinei Ribeiro, vítima de acidente de transito, tendo sofrido...

Consumidor sem abalos à honra, sofrimento ou desequilíbrio fica sem danos morais

O Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, do TJAM, ao abordar tema referente a danos morais em pedido de recurso de apelação da consumidora Raquel...

Segurado do INSS com depressão pode ter direito a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado do INSS quando o beneficiário for considerado incapaz de reabilitação para o exercício de atividade que...

“Todo atendado à democracia aposta no cidadão desatento. Por isso ataca a imprensa”

No regime autoritário no Brasil vigorou durante anos a Lei de Imprensa, editada num período de exceção constitucional, cujo objetivo foi cercear ao máximo...

Prisão Preventiva em violência doméstica deve ser mantida quando se constituir em mal necessário

O marido, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação com a mulher, e, ainda, por razões da ofendida ser do sexo feminino, espancou a...

STJ: Não importa tamanho ou a qualidade: abuso sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável

Presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinosos com menor de 14 anos configura o...

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