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João

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Destaque

Mandado de Segurança contra a AmazonPrev não atrai legitimidade concorrente do Estado do Amazonas

Em Mandado de Segurança contra a AmazonPrev em que foi interessado Alexandre da Costa Sabino, a 2ª. Vara da Fazenda Pública procedeu à remessa...

13 de janeiro de 2022

Destaque

JF/AM: Ação objetiva do acusado permite analisar sua consciência sobre a ilicitude do fato

Fazer uso de documento falso da carteira de Habilitação de Arrais Amador, perante a autoridade de Inspeção Naval é crime que se subsume no...

12 de janeiro de 2022

Destaque

Curso diverso do exigido em edital não autoriza a nomeação do aprovado em cargo público no Amazonas

Havendo o edital do concurso público ter determinado como requisito de ingresso no cargo disputado por meio de certame regular que o candidato aprovado,...

12 de janeiro de 2022

Destaque

Em Manaus, julga-se de valor depoimento firme e sem contradições embora distante do tempo do fato

Embora o homicídio tenha sido praticado há 14 (quatorze) anos atrás e a testemunha de acusação indicada pelo Ministério Público tenha sido ouvida em...

12 de janeiro de 2022

Destaque

TJAM: Havendo deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não incide ICMS

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça, ao analisar o Mandado de Segurança impetrado por OEC Telecom Ltda.-ME concedeu ordem cujo destinatário foi o...

12 de janeiro de 2022

Destaque

Não cabe tentativa quando há flagrante em crime de roubo com vítima em poder do agente, diz TJAM

Nos autos da ação penal nº 0764872-94.2020.8.04.0001 Francinei Borges Ribeiro foi acusado pelo delito de roubo agravado pela circunstância de que a vítima do...

11 de janeiro de 2022

Destaque

Controle jurisdicional de atos administrativos cinge-se à verificação de legalidade, diz TJAM

O servidor público C.L.R., da Polícia Civil, ao ver-se alvo de procedimento administrativo disciplinar ante o órgão de lotação, ainda que tenha exercitado defesa,...

11 de janeiro de 2022

Destaque

TJAM: Não havendo incapacidade temporária para o trabalho não há direito a auxilio doença

O direito ao auxílio doença a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS-, foi discutido nos autos do processo 0740358-77.2020.8.04.0001, em que foi...

11 de janeiro de 2022

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