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João

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Servidor temporário fica sem FGTS quando também teria sido funcionário efetivo

Ao se irresignar contra decisão judicial que o condenou a indenizar ex-servidora temporária dos seus quadros emergenciais, o Município de Tefé atacou a sentença...

8 de setembro de 2022

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Atento à prescrição, militar do Amazonas pode converter licença prêmio em pecúnia

O Estado do Amazonas tentou, por meio de apelação, descontruir a sentença do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu a Eudis...

7 de setembro de 2022

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Servidor de Manaus pode aferir licença prêmio sem excluir valores de teto limitador

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7 de setembro de 2022

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Indenização pelo seguro DPVAT no caso de acidente não se vincula a pontualidade de pagamento

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7 de setembro de 2022

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7 de setembro de 2022

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Sem provas de que tem direito ao seguro, beneficiário fica sem o pagamento

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7 de setembro de 2022

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Risco de esquecer detalhes de um crime autoriza ouvida cautelar de policiais

O Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, do Tribunal do Amazonas, julgou o acerto de recurso do Ministério Público que pretendeu e obteve a reforma...

6 de setembro de 2022

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