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João

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Defensoria Pública do Amazonas tem direito a honorários sucumbenciais em demanda contra o Estado

O entendimento do Supremo Tribunal nos autos da Ação Rescisória n° 1937, que concedeu à Defensoria Pública verbas honorárias decorrentes de ação patrocinada contra...

6 de julho de 2021

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No Amazonas exige-se decisão de mérito para o reconhecimento de vantagens a militar reincorporado

Policial Militar que ocupar cargo de forma precária, e trazer aos autos discussão de promoção e concessão de vantagens financeiras posterior ao período que...

6 de julho de 2021

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TJAM decide que atraso na entrega de imóvel autoriza rescisão do contrato a favor do consumidor

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu que o atraso injustificado na conclusão de obras referente a contrato...

6 de julho de 2021

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Decisão cautelar de urgência restaura crédito de consumidor no Amazonas

O Juízo da 5ª Vara Cível de Manaus concedeu tutela antecipada em favor de Allison Waine de Souza nos autos do processo 0677019-13.2021.8.04.2021, atendendo...

6 de julho de 2021

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Busca e Apreensão de veículos exige cautela, afirma Juiz de Manaus em sentença

O Banco Pan S/A ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra devedor de carro financiado pela instituição bancária, alegando em síntese, que...

5 de julho de 2021

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No Amazonas família de preso morto sob custódia do Estado deve ser indenizada

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas conheceu de recurso da Procuradoria-Geral do Estado que contestava indenização sofrida por morte de...

5 de julho de 2021

Destaque

Em Manaus plano de saúde não pode alegar negativa de cobertura para tratamento indicado por médico

A Quinta Vara Cível de Manaus concedeu tutela antecipada de urgência nos autos do processo nº 0664718-34.2021.8.04.0001, em ação de obrigação de fazer movida...

5 de julho de 2021

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