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João

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Tribunal do Amazonas reconhece cobranças indevidas por fraude contra o consumidor

O Desembargador Délcio Luís Santos, relator dos autos 0619287-50.2016, em julgamento de recurso de apelação, distribuído a Segunda Câmara Cível do TJAM concluiu pela...

22 de julho de 2021

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Tribunal de Justiça do Amazonas anula sentença por erro em procedimento

Nos autos do processo 0607476-25.2018, o Desembargador-Relator Yedo Simões de Oliveira, em julgamento de recurso de Apelação anulou sentença do juízo da 1ª. Vara...

21 de julho de 2021

Destaque

TJAM decide que supermercado deve indenizar consumidor que teve carro danificado em estacionamento

A empresa Mercantil Nova Era Ltda. foi condenada por danos materiais e morais em ação de reparação n° 0635769-39.2017, movida ante a 12ª. Vara...

21 de julho de 2021

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Desvirtuamento de contratação temporária de servidor no Estado do Amazonas e seus efeitos

Em regra, a admissão ao serviço público ocorre por meio de concurso, que, após aprovação e classificação, a pessoa tem o direito de ser...

21 de julho de 2021

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Sentenças que atropelam regras processuais merecem ser anuladas, decide TJAM

A higidez da instauração do processo e seu desenvolvimento não comporta vícios, mormente quando são causados pelo juiz, que tem o dever de saneá-los,...

21 de julho de 2021

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No Amazonas, sobras do Fundeb não devem ser disciplinadas por decisões judiciais

A Educação é um direito fundamental decisivo para o desenvolvimento do país e como esse desenvolvimento implica despesas financeiras, criou-se o Fundo de Manutenção...

21 de julho de 2021

Destaque

Estado do Amazonas é condenado a indenizar pessoa que perdeu testículos por negligência médica

A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado do Amazonas por reconhecer falha em atendimento hospitalar acolhendo ação de indenização por danos morais...

20 de julho de 2021

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